O líder socialista, António José Seguro, anunciou ontem, durante uma sessão das conferências ‘Novo Rumo’ dedicada à Justiça e à Segurança, que o PS vai propor “a criação de um tribunal com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro”.
Seguro precisou que a futura instituição também deveria dedicar-se a julgar processos com empresas portuguesas, dependendo das verbas envolvidas, algo que seria definido consoante o contexto económico, por exemplo anualmente.
Em reação a esta proposta, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou, na antena da rádio TSF, que “não é criando tribunais especiais” que se resolve o problema de fundo da Justiça em Portugal, ou seja, comparou, “não é com pequenos pensos rápidos que se cria uma ferida profunda”.
O país, refere, precisa é de “uma reforma muito mais profunda do sistema judicial (…) porque criar tribunais especiais, desta ou aquela natureza, quando depois todo o processo, toda a complexidade, do sistema judicial não vai ao encontro de facilitação deste ou daquele processo”, não resolve.
“Depois, não nos podemos preocupar [apenas] com o investimento estrangeiro, sendo certo que é gerador de crescimento, para não causar processos diferenciadores. O capital em termos de investimento é todo [nacional e estrangeiro] bem-vindo porque ajuda a criar condições para o crescimento económico”, vincou.
António Saraiva diz ainda, aos microfones da rádio TSF, que “a justiça deve ser igual para todos”, reforçando que “o grande contributo para o emprego nacional vem das PME, por isso, não devemos provocar aqui fatores que distorçam o normal acesso à justiça e uma igualdade de critérios”.
“Compreendendo que deve haver uma maior atratividade do investimento [mas] não devemos provocar fatores que distorçam a igualdade da justiça”, remata.
