"Não há razão para serem os municípios a contribuírem com o seu património para a amortização da dívida pública. Já vendemos os anéis e preparamo-nos para vender os dedos", disse o autarca na reunião da Assembleia Municipal.
Mostrando-se bastante crítico por a privatização da Valorsul ter sido uma decisão unilateral do Governo, o presidente da câmara lembrou que aquele era um sistema "considerado pelo Estado como estratégico, por servir um universo populacional muito significativo".
A Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.- é a empresa responsável pelo tratamento e valorização das cerca de 950 mil toneladas de resíduos urbanos produzidos por ano nos municípios da Grande Lisboa e da região Oeste.
"Surpreendentemente, o mesmo Estado que impôs ter maioria absoluta do capital [da Valorsul] vem decidir que deve proceder à privatização integral da sua participação na empresa, não podendo os municípios adquirir a participação do Estado", afirmou.
António Costa frisou ainda que todos os municípios que integram a Valorsul "estão unidos na mesma posição de oposição e exigência da possibilidade de terem, no mínimo, 51% total da Valorsul".
Exemplificando a "empresa equilibrada e geradora de lucros" que é a Valorsul, o autarca afirmou que tem permitido uma "invejável eficiência que permite aos municípios o tratamento dos resíduos a uma taxa de 20 euros a tonelada", enquanto os municípios de Sintra, Cascais, Oeiras e Mafra pagam 60 euros por tonelada no sistema intermunicipal Tratolixo.
António Costa criticou também "todas as privatizações já feitas" e que somam o montante de oito mil milhões de euros.
"É só o que vamos pagar este ano da totalidade do serviço da dívida. O que privatizámos não é suficiente para pagar" a dívida, frisou o autarca, defendendo que "alienar empresas que são lucrativas e deviam ajudar a financiar é um erro absoluto".
Referindo-se ao abastecimento de água em Lisboa, o presidente da câmara disse que o Estado se prepara para a "horizontalização do saneamento e do abastecimento, que visa resolver défices de exploração de algumas regiões do país".
Segundo o autarca, vai ter como principal consequência para os municípios e para os consumidores um "ajustamento tarifário de forma que passe a compensar o défice tarifário noutras zonas do país".
"Prevê-se que em 2014-18 haja um aumento de 12% da taxa saneamento e de 20,4% no aumento do preço da água", afirmou.
"Não está em causa o dever de solidariedade. Está em causa saber como se traduz esse dever de solidariedade. Quem ganha mais deve pagar mais, mas quem vive em Lisboa não tem de pagar mais para suportar o custo da distribuição da água noutros locais", defendeu.
