"Dado que estamos preocupados com o potencial impacto na competitividade do grande aumento de preços da eletricidade que é necessário para eliminar a dívida tarifária até 2020, estamos a preparar outras opções para equilibrar melhor o peso do ajustamento entre os vários intervenientes do setor elétrico, nomeadamente através da eliminação das restantes rendas excessivas", segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a décima avaliação ao programa de ajustamento português, hoje divulgado.
Essas opções, lê-se no documento, "serão discutidas com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu", as instituições que formam a 'troika', na décima primeira revisão da aplicação do programa de ajustamento português, que começa na quinta-feira.
No relatório, é também feita referência ao sistema de compensação denominado Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Sobre este tema, o Governo adianta que será feita uma auditoria independente acerca do risco de sobrecompensação e que permita quantificar o montante de sobrecompensações do passado.
Os CMEC são compensações atribuídas à EDP pela cessação antecipada de contrato de longa duração, na sequência da liberalização do setor, e são financiados pela tarifa de uso global do sistema cobrada aos consumidores na respetiva fatura de energia elétrica.
