Segundo a entidade liderada por Faria de Oliveira, esta medida, "se vier a traduzir-se em norma legal no âmbito do trílogo decisório (Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu), [vai ter] um impacto negativo no desenvolvimento do sistema de pagamentos português e acabará por ser desfavorável aos interesses dos consumidores".

A APB destacou em comunicado que "Portugal tem hoje um dos melhores sistemas de pagamentos com cartões eletrónicos do mundo, em termos de abrangência de serviços, eficiência, conveniência e segurança".

Assim, na opinião da entidade que representa a banca, "reduzir administrativamente a principal fonte de financiamento deste sistema (as comissões cobradas aos comerciantes), quando este já é deficitário, não poderá deixar de ter consequências negativas, quer nos investimentos na preservação e melhoria da qualidade do sistema, quer na inevitável busca de financiamento junto de outros seus beneficiários".

E realçou: "O que nos mostra a experiência de outros mercados onde medidas destas foram aplicadas foi que os benefícios retirados das mesmas são grandemente concentrados no grande comércio e não são traduzidos em baixas de preços para os consumidores".

Em contraponto, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) congratulou-se na quinta-feira com a aprovação pelo Parlamento Europeu de um novo limite às comissões interbancárias cobradas aos comerciantes pelo uso de cartões de débito e crédito dentro da União Europeia.

"Trata-se de um grande avanço a nível europeu e a nossa expectativa é que estas regras rapidamente sejam implementadas em Portugal para que os consumidores portugueses possam beneficiar de um sistema de pagamentos mais justo, mais transparente e mais eficiente", referiu a associação em comunicado.

No documento, a APED salientou a "injustiça" de ser cobrado aos portugueses mais do que aos alemães ou aos espanhóis pela utilização de cartões de débito e crédito e criticou que os comerciantes portugueses tenham de pagar uma das comissões interbancárias "mais altas em toda a Europa".

A proposta aprovada pelo Parlamento Europeu prevê harmonizar as comissões interbancárias nos Estados-membros, balizando a taxa por transação com cartão de débito num máximo de 0,2% (de uma média ponderada do valor do pagamento) e num máximo de 0,3% para pagamento com cartão do crédito.

Estes limites passam a aplicar-se tanto para transações nacionais como internacionais dentro da União Europeia e entram em efetividade um ano após a legislação ser aprovada totalmente.

A Visa e a Mastercard, as maiores empresas mundiais de cartões, já vieram criticar a medida e rejeitam que esta resulte numa redução dos preços para os consumidores.

As comissões interbancárias nos pagamentos com cartões de débito e de crédito custam cerca de 10 mil milhões de euros por ano aos retalhistas europeus.