No mês passado, de acordo o comunicado da síntese de execução orçamental divulgada pela DGO, “a receita fiscal líquida do Estado ascendeu a 2.950 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 10% face a janeiro de 2013 e a um crescimento expressivo de 270 milhões de euros”.
“Este forte crescimento em janeiro de 2014 representa o segundo maior aumento da receita fiscal no primeiro mês do ano nos últimos 10 anos, consolidando a tendência de crescimento observada em 2013”, refere a entidade, sublinhando ainda que trata-se de "uma receita que supera [também] o objetivo de crescimento previsto no Orçamento do Estado para 2014”.
Este “desempenho da receita fiscal resultou quer do aumento de 19,7% da receita dos impostos diretos, quer do crescimento de 3,0% da receita dos impostos indiretos, com destaque especial para as receitas do IRS (+24,2%) e do IVA (+4,2%)”.
A DGO salienta que, “em particular, relativamente ao IVA, refira-se que a respetiva cobrança voluntária cresceu 8% face ao período homólogo, o que corresponde a um crescimento mensal expressivo de cerca de 95 milhões de euros”.
Uma “evolução” que, refere a DGO, “evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da faturação e da reforma dos documentos de transporte”.
Administrações Públicas
Em janeiro, de acordo com a síntese de execução orçamental, “o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas (…) foi de 638,7 milhões de euros”, uma “melhoria de cerca de 509 milhões de euros” face ao mês homólogo.
Administração Central
“O saldo global da Administração Central, em janeiro de 2014, cifrou-se em 399,5 milhões euros”, quando em igual período do ano passado registou “um défice de 167,5 milhões de euros”. Assim, “a despesa consolidada (…) regista uma redução de 3,8%, face ao período homólogo” que, esclarece a DGO, é explica “pela evolução das transferências e de outras despesas correntes”.
Pessoal
De acordo com o comunicado da DGO, “as despesas com o pessoal registam um crescimento 0,4%” devido ao “impacto do aumento da contribuição da entidade empregadora para a CGA (Caixa Geral de Aposentações) e pelo pagamento das indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo”. Ainda assim, “as remunerações certas e permanentes registam uma redução de 7,4%” quando comparadas com janeiro de 2013.
Juros da dívida
“Os encargos com juros registaram”, segundo a DGO, “um decréscimo face ao período homólogo (-8,2%), decorrente da componente de dívida pública”.
Outros Subsectores
Em janeiro, a Segurança Social contabilizou "um excedente orçamental de 135,5 milhões de euros, com um crescimento da receita e da despesa de 0,7% e 1,1%, respetivamente". O comunicado da DGO esclarece que, "do lado da receita, a evolução [deve-se às] transferências do Orçamento do Estado, IVA Social, PES (Programa de Emergência Social) e ASECE (Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia), enquanto do lado da despesa são as prestações sociais, nomeadamente as pensões, a contribuir para o aumento", além "do pagamento do duodécimo do 13º mês, o qual, em 2013, se iniciou em fevereiro”.
Administração Local
Na Administração Local, o saldo ascendeu no mês passado "a 88 milhões de euros, dado o crescimento da receita mais acentuado que o registado na despesa. É ainda de referir o pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), no montante de 7,6 milhões de euros".
Administração Regional
Já a Administração Regional registou, em janeiro de 2014, "um saldo orçamental de 13,1 milhões de euros, o qual compara com um saldo de 99,8 milhões de euros em igual período do ano transato”, revelou hoje a DGO.
