De acordo com o relatório da Evolução Orçamental da Administração Local em 2020, divulgado hoje pelo CFP, a Administração Local gastou um total de 211,4 ME com medidas no âmbito da pandemia de covid-19 no ano passado.
Destes, 102,8 ME foram gastos em despesas de saúde, nomeadamente em equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e outros.
Para apoios sociais às famílias atingidas pela pandemia, foram gastos 63,4 ME e em subsídios de apoios a empresas 18,4 ME.
Segundo o relatório, a Administração Local (AL) despendeu ainda 22,4ME com a aquisição de outros equipamentos, 3,3 ME com outros encargos e 1,2 ME com outros apoios no âmbito do combate à covid-19.
O relatório baseia-se na contabilidade orçamental pública de 298 dos 308 municípios portugueses (que representavam 97,5% da despesa efetiva de 2019).
Neste universo de 298 municípios, a administração local (AL) apresentou em 2020 um excedente orçamental de 239 ME, menos de metade do observado em 2019 (570 ME).
"Estes desenvolvimentos conduziram ao mais baixo excedente registado na ótica da contabilidade orçamental pública para os municípios portugueses desde, pelo menos, 2011", é salientando.
O CFP aponta que a redução do excedente orçamental dos municípios em 2020 deveu-se simultaneamente ao aumento da despesa e à quebra da receita.
Segundo o relatório, a despesa municipal (para os municípios com informação disponível) cresceu 2,8% em 2020, impulsionada pela despesa de capital, que representa "mais de três quartos do aumento anual daquele agregado, em resultado do acréscimo da aquisição com bens de investimento".
No mesmo ano, houve uma diminuição de 1,4% na receita destas autarquias, devido à diminuição das receitas próprias e à "quase estagnação" da receita fiscal, sobretudo pela queda do IMT, "afetada pela conjuntura desfavorável do mercado imobiliário", mas também de outros impostos diretos de que são beneficiários os municípios, como a derrama e o imposto automóvel (IUC). Apenas a receita de impostos indiretos em 2020 permitiu compensar estas variações negativas.
"A este desenvolvimento não terá sido alheia a situação pandémica de covid-19 em 2020 que, para além do impacto direto em termos de despesas, contribuiu também para a perda de receita municipal", sublinhou o CFP.
O CFP publica desde abril de 2018 a análise da evolução orçamental e financeira da Administração Local, tendo a data inicialmente prevista de publicação do relatório hoje divulgado sido adiada devido às "fortes limitações na disponibilização de informação relativa ao ano de 2020", para o que contribuíram o impacto da crise pandémica e a implementação de um novo referencial contabilístico na administração local.
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