As regras europeias determinam que, quando um país termina um programa de assistência financeira, a vigilância pós-programa mantém-se até que o país em causa pague pelo menos 75% do montante recebido, havendo missões duas vezes por ano, independentemente da forma como venha a sair do programa.
"De acordo com uma maioria simples, com a previsão do escalonamento de dívida que ainda temos para pagar e sabendo que os prazos [de maturidade dos empréstimos de Bruxelas] são de 19,5 anos, em média, diria que teremos uma supervisão até 2036 ou 2037, por aí", afirmou João Pereira Leite, analista do Banco Carregosa, em entrevista à agência Lusa.
No entanto, para João Pereira Leite, a maior dificuldade que Portugal enfrenta "são os próximos cinco anos", período em que haverá "mais certezas sobre o que vai ser o escalonamento do pagamento da dívida portuguesa", o que estará dependente sobretudo da capacidade de a economia crescer.
"Se temos falta de visibilidade para os próximos cinco anos, para os próximos 25... É muito difícil ter visibilidade sobre 2036. Que seguramente vamos ser vigiados nos próximos 20 anos, não tenho dúvidas; se o pagamento da dívida vai ser feito como nós hoje conseguimos escalonar para os próximos anos, acho que ninguém sabe com certeza se vai ser assim ou ligeiramente diferente ou muito diferente", resumiu o analista.
Já segundo o presidente da Informação de Mercados Financeiros (IMF), Filipe Garcia, Portugal estará "seguramente sob vigilância" da União Europeia (UE) "pelo menos até 2026", mas o analista admite que o país só pague 75% do empréstimo europeu "pela década de 2030".
"Pelo menos até essa altura [2026], em que ainda não pagamos nada, estaremos seguramente sob vigilância", afirmou, sublinhando que só a partir desse ano está previsto, conforme o perfil de dívida está atualmente negociado, que Portugal comece a amortizar o empréstimo concedido pela União.
Relativamente à eventualidade de Portugal ter que vir novamente a reescalonar a dívida, Filipe Garcia recordou que só se estima que o país reembolse 75% do empréstimo "pela década de 2030", pelo que, "seguramente, as coisas se alterarão até lá".
"Há que ter a noção que é um tipo de dívida que já foi reescalonada e que é reescalonável", afirmou, salientando que "não só os mercados sabem isto, como o consideram saudável para a sustentabilidade da dívida".
Para o analista da IMF, a "vigilância" europeia manifestar-se-á "sobretudo sob a forma de influência política": "Estamos aqui sobretudo num jogo político, de influência mútua, em que Portugal vai tentar fazer passar a mensagem de que não pode ajustar de forma demasiadamente rápida, porque isso não trará sustentabilidade à dívida, e a Europa tentará sempre fazer com que Portugal não fuja dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sob a ameaça velada de retirar esse apoio futuro".
No caso de Portugal, dos 79,4 mil milhões de euros recebidos no âmbito do resgate financeiro, 27,4 mil milhões vêm do Fundo Monetário Internacional (FMI) e os restantes 52 mil milhões vêm de Bruxelas. Segundo as regras europeias, os parceiros europeus vão continuar a realizar avaliações regulares no país até que 75% deste valor seja reembolsado.
O IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa, disponibiliza uma simulação do calendário de amortização da dívida de médio e longo prazo, que não inclui a extensão de maturidades, uma vez que o prazo de pagamento final dos empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) não está ainda definido e vai ser operacionalizado apenas perto da respetiva data de amortização original.
