"É uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental colocadas a Portugal irão desaparecer em meados de 2014, com o fim do atual programa de ajustamento económico e financeiro. Qualquer que seja o governo em funções, o escrutínio europeu reforçado das finanças públicas portuguesas, bem como a monitorização da política económica, vai prolongar-se muito para além da conclusão do atual programa de ajustamento", escreve o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no prefácio do "Roteiros VIII".
No texto, que tem como tema o pós-'troika', o Presidente da República explica em detalhe as novas regras europeias de disciplina orçamental, "que irão condicionar de forma profunda a vida nacional nos próximos anos", focando em particular a "condicionalidade específica" a que estão sujeitos os países que recorreram a assistência financeira, como é o caso de Portugal, que obteve um empréstimo de 78 mil milhões de euros.
"Depois de concluir os respetivos programas de ajustamento, estes países continuarão sujeitos a uma supervisão pós-programa até terem reembolsado pelo menos 75 por cento dos empréstimos que lhes foram concedidos pela União Europeia, período que pode ser prorrogado por decisão do Conselho, sob proposta da Comissão", refere Cavaco Silva, no segundo 'capítulo' do prefácio, que é publicado na íntegra na edição de hoje do semanário Expresso, que divulga ainda o terceiro e quarto 'capítulos' do texto inicial do "Roteiros VIII", que reúne as intervenções do Presidente da República ao longo do oitavo ano do seu mandato.
Assim, continua o Presidente da República, "face à extensão em sete anos do vencimento dos empréstimos concedidos a Portugal pela União Europeia (52 mil milhões, no final do programa de ajustamento), não se prevê que ocorram reembolsos antes de 2025 e que a percentagem de 75 por cento dos reembolsos seja atingida antes de 2035".
"Num horizonte temporal muito alargado, se Portugal se afastar de uma linha de rumo de sustentabilidade das finanças públicas, de controlo das contas externas e de estabilidade do sistema financeiro suportara, de forma inescusável, novos e pesados custos económicos e sociais", conclui o chefe de Estado.
Neste capítulo dedicado às novas regras europeias de disciplina orçamental, reforçadas nos dois últimos anos após a crise financeira da Zona Euro, o Presidente da República fala ainda sobre a "condicionalidade genérica" a que estarão sujeitos todos os Estados membros, que continuarão sujeitos a um acompanhamento rigoroso por parte das autoridades europeias, de modo a garantir o cumprimento das regras de equilíbrio orçamental, de sustentabilidade da dívida pública e a evitar desequilíbrios orçamentais.
Além disso, é ainda referido, a partir do Orçamento de 2014 os Estados membros terão de submeter as suas propostas de Orçamento à Comissão Europeia e ao Eurogrupo antes de serem submetidos aos parlamentos nacionais, podendo a comissão requerer a revisão das propostas se concluir que não respeitam os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e as recomendações adotadas pelo conselho.
