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Cavaco diz 'sim' a corte de pensões acima de mil euros
O Presidente da República promulgou o Orçamento Retificativo e o corte nas pensões acima de mil euros vai mesmo avançar. Segundo o Jornal de Negócios, a medida está prevista para abril, juntamente com a redução adicional das pensões superiores a 4.611 euros. Os partidos da oposição prometem levar a nova versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) ao Tribunal Constitucional.
© Global Imagens
Economia Retificativo
Cavaco Silva já tomou uma decisão e deu luz verde ao corte das pensões acima de mil euros. Com a promulgação do Orçamento Retificativo para este ano avança assim a nova versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
Segundo o Jornal de Negócios, os cortes nas pensões acima de mil euros deverão avançar em abril, assim como a redução adicional das pensões superiores a 4611 euros.
Ao contrário do ano passado, este ano Cavaco Silva deixou passar a versão que afeta os pensionistas da função pública e do regime geral da Segurança Social. A decisão era esperada depois do chefe de Estado não ter pedido fiscalização preventiva do Orçamento no final do mês de fevereiro.
Com a nova medida, os cortes passam a incidir nas pensões a partir de mil euros mensais e não nos atuais 1.350 euros. Os cortes começam em 3,5% a partir deste valor e vão até 10%, com taxas adicionais para as pensões mais elevadas.
A CES irá afetar 506 mil pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o que significa que mais 165 mil pensionistas terão a sua reforma cortada quando o Retificativo entrar em vigor, contra os atuais 340 mil que já estavam a ser afetados, segundo dados são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
O PS tinha-se comprometido a pedir a fiscalização pelo Tribunal Constitucional, caso houvesse uma aprovação do corte resultante da nova versão da CES.
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