Foi publicada ontem em Diário da República a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Com esta alteração, os pensionistas e reformados com pensões superiores a mil euros irão sofrer cortes entre 3,5 e 10%, escreve o Público.

A medida, que os partidos da oposição já garantiram que vão enviar para o Tribunal Constitucional para uma fiscalização sucessiva, entre em hoje em vigor, mas na prática os efeitos serão apenas sentidos aquando do pagamento das pensões de abril. Isto porque a Segurança Social já começou a efetuar os pagamentos relativos a este mês e a Caixa Geral de Aposentações começa na próxima semana, o que não dá tempo para que as alterações entrem em vigor este mês.

Ainda assim, a medida não tem caráter retroativo e, por isso, os cortes não poderão ser aplicados às pensões deste mês.

A alteração da CES prevê ainda que as pensões acima de 4611 euros sofram um corte de 15% e as que ultrapassam os 7127 sejam reduzidas em 40%.