Antes de mais é importante fazer notar que parte das medidas terá ainda que passar pelo crivo do Tribunal Constitucional (TC).
Todavia, ressalva o Jornal de Negócios, são quatro as principais datas a ter em conta para compreender este labirinto de questões e dúvidas quanto a pensões.
Comecemos por janeiro: no início deste ano, ao contrário de 2013, a pensão de viuvez passou a somar-se à pensão principal do viúvo (e a outras) o que agrava a escala de cortes. Esta norma aplica-se tanto às pensões da Segurança Social (SS) como às da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Contudo, também este ano foi aprovada a regra que aplica cortes em pensões da CGA superiores a dois mil euros.
Para este mês estão previstos os primeiros cortes. A SS atrasou a aplicação de cortes diretos nas pensões de viuvez acima dos dois mil euros e só em março é que estes começarão a ser sentidos. Segundo a mesma publicação, as reduções relativas a janeiro e fevereiro serão feitas mas ainda sem data concreta.
O Governo ainda não esclareceu se este mês será proporcionalmente taxado, uma vez que os cortes só devem aplicar-se em abril.
Também no próximo mês, espera-se ainda que seja aplicada a regra que não permite a acumulação de cortes da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) com os do recálculo das pensões de sobrevivência, aplicando-se, deste modo, o corte mais elevado. Esta norma, refere o Jornal de Negócios, tem efeitos retroativos a janeiro e serão necessários novos recálculos para os cortes efetuados, não se sabendo, porém, quando o ajuste será feito.
Ainda em abril, a CES passará a abranger pensões acima dos mil euros, sendo que os pensionistas que mensalmente recebem entre os mil e os 1.350 sofrerão um corte na ordem dos 3,5%.
O Jornal de Negócios adianta ainda que julho será o mês de todos os acertos, embora exista a possibilidade de estes serem diluídos ao longo dos últimos seis meses do ano.
Assim sendo, os cortes que ficaram por fazer às pensões de viuvez por parte da SS em janeiro e fevereiro, serão cobrados aos pensionistas a partir de julho, o que poderá coincidir com o pagamento do subsídio de férias.
