Na sua avaliação à execução orçamental de fevereiro, hoje divulgada e a que a agência Lusa teve acesso, a UTAO alerta que o aumento das dívidas por pagar há mais de 90 dias é "significativamente superior", se forem excluídos os montantes de dívida pagos ao abrigo de programas específicos de regularização de dívidas.

"A evolução registada nos pagamentos em atraso encontra-se positivamente influenciada pela utilização de verbas ao abrigo de programas de regularização de dívidas, as quais ascenderam a 57 milhões de euros nos primeiros dois meses do ano (...) Excluindo os pagamentos ao abrigo dos referidos programas, a dívida vencida aumentou 140 milhões de euros desde o final de 2013" e até ao final de fevereiro, lê-se no documento dos técnicos independentes que apoiam o parlamento.

Em fevereiro, os pagamentos em atraso há mais de 90 dias ascendiam a 1.980 milhões de euros, mais 83 milhões do que no final de 2013, um acréscimo que se deveu "sobretudo aos hospitais EPE".

Nos primeiros dois meses do ano, as dívidas por pagar acumuladas no setor da saúde (subsetor da saúde e hospitais EPE) aumentaram 88 milhões, dos quais 82 milhões dizem respeito "exclusivamente aos hospitais EPE".

Os técnicos da UTAO citam o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o décimo exame regular ao programa de resgate português para referir que "as avaliações já efetuadas evidenciaram que, em alguns momentos, não foi cumprido o objetivo definido no que diz respeito à não acumulação de pagamentos em atraso pelas administrações públicas".

Em relação ao sector da saúde, a UTAO recorda que um dos objetivos definidos no programa é o de "gerar poupanças adicionais nos custos operacionais dos hospitais e definir uma estratégia para regularizar os pagamentos em atraso".

"Para o efeito, e em linha com a estratégia global, os serviços hospitalares, deverão prosseguir com a implementação de uma estratégia própria para diminuir os pagamentos em atraso no setor da saúde", recomendam os técnicos.

A UTAO recomenda ainda a introdução de " rigorosos procedimentos de controlo em todas as entidades do setor da saúde, para que os compromissos de despesa não venham a exceder o orçamento atribuído a cada uma das entidades".

No âmbito do programa de resgate, a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) exige que o valor dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias não aumente face ao valor registado no final do ano anterior.