Entre 2011 e 2013 foram 87.452 as pessoas que perderam o direito de acesso ao Rendimento de Inserção Social (RSI). Destas, 250 famílias tinham contas bancárias com valores totais que ascendiam aos 25 milhões de euros, escreve o Diário de Notícias.
Para colocar um travão a estas situações, o Ministério da Segurança Social alterou a legislação em 2011. Esta mudança previa que as famílias que tivessem contas bancárias superiores a 100 mil euros perdessem o direito a receber o subsídio.
Ainda assim não foi suficiente e, em 2012, Pedro Mota Soares aplicou nova alteração e desceu o teto máximo das contas bancárias para os 25 mil euros.
De acordo com o Diário de Notícias, mais de 60 mil pessoas perderam o RSI no ano passado. Destas, 130 perderam o direito ao subsídio porque foram presas, 993 por “recusa de uma ação do contrato de inserção” e 1118 por “incumprimento do contrato de inserção”.
Relativamente às 58 mil pessoas restantes, o Governo diz apenas que perderam o direito ao RSI “porque não quiseram cumprir as novas regras”.
De acordo com o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, “verificou-se que todo o universo, ou uma parte do universo, não cumpria uma parte das condições de acesso, que não têm só a ver com o conjunto das suas condições de recursos, mas com questões como a disponibilidade para procurar ativamente trabalho, para assinar um contrato de inserção ou para fazer atividades que sejam úteis à comunidade”.
