"A Comissão Europeia está a fazer um estudo de impacto para saber se vai ou não reformar o POSEI [programa específico para as regiões ultraperiféricas]. A posição do Estado Português foi que não era necessário reformar. É necessário utilizar bem os instrumentos do POSEI e neste contexto continuará a haver e haverá apoio para o setor do leite", afirmou aos jornalistas Assunção Cristas, após uma audiência, em Ponta Delgada, com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.
Assunção Cristas disse que para "além de um programa de apoio ao investimento local que pode ter uma componente forte de apoio aos investimentos para a modernização, diversificação dos produtos derivados do leite, que é uma aposta grande para o país", os "instrumentos financeiros continuarão a existir".
"É importante que os produtores, e creio que estão já bastante sensibilizados, se possam empenhar em ações conjuntas por ventura para diversificarem as suas produções e encontrarem também mais mercados", defendeu, frisando que nos Açores existem "belíssimos laticínios".
Segundo a ministra, a preocupação do Governo nacional "é continuar a caminhar no sentido da inovação e diversificação", destacando a internacionalização, e lembrou que "há bem pouco tempo foi possível abrir o mercado chinês" aos laticínios portugueses.
A ministra garantiu ainda que "Portugal tem mantido, e manteve sempre, uma posição firme contra o fim das quotas leiteiras" na Europa, previsto para 2015, afirmando a necessidade de se manter "a pressão" em "respostas que possam ser acionadas de forma até preventiva em situações de crise na área do leite".
Quanto ao mar e às pescas, considerou que os Açores, "com a sua posição geográfica e com a sua vocação marítima, estão particularmente bem posicionados para serem um ator privilegiado e liderante em matéria de economia do mar" e de "execução da estratégia nacional para o mar".
Vasco Cordeiro salientou, por seu turno, "a importância do trabalho" desenvolvido entre os Governos Regional e da República relativamente às questões do setor agrícola, pescas e mar.
"O que tive oportunidade de transmitir à senhora ministra é a necessidade de mantermos um acompanhamento muito próximo e muito direto relativamente à situação que acontecerá no pós regime de quotas", afirmou, lembrando que a situação dos Açores deve ser "devidamente ponderada e realçada" em mecanismos e em negociações europeias.
Quanto às pescas, frisou a necessidade de se "acautelar" também a situação dos pescadores da região.
Vasco Cordeiro referiu ainda a questão da "gestão partilhada" do mar pela região e pela República, aspeto "que ainda recentemente foi reforçado" num acórdão do Tribunal Constitucional.
"A fase atual é de desenvolver o trabalho para que, independentemente da forma como esses aspetos foram consagrados na lei, salvaguardar os aspetos que do ponto de vista substantivo interessavam também aos Açores, desde logo o facto de termos um histórico também de políticas e de ações neste domínio que valorizam o mar nos Açores".
Despois de visitar hoje São Miguel, a ministra Assunção Cristas será na quarta-feira entronizada como membro da Confraria do Queijo da ilha de São Jorge, tendo salientado que vai ser uma "defensora mais legitimada" daquele produto açoriano.
