Cortes salariais, congelamento das carreiras, rescisões amigáveis, horários de 40 horas semanais e, por exemplo, cortes nos subsídios de férias e Natal, foram algumas das medidas impostas pelo Governo para fazer baixar a despesa com funcionários públicos.
O resultado? De 2010 a 2014, o peso da despesa com trabalhadores do Estado baixou dos 12,2% para os 9,5% do Produto Interno Bruto, valor que em 2015 deverá chegar aos 9%, segundo o que está inscrito no Documento de Estratégia Orçamental.
Mas a estratégia seguida pelo Governo poderá não dar os frutos pretendidos, uma vez que, segundo Joaquim Filipe Araújo, especialista em gestão pública da Universidade do Minho, consultado pelo jornal Público, o resultado final poderá ser apenas contabilístico, ficando a faltar fazer a verdadeira reforma do setor.
“Todas as mudanças que ocorreram nos últimos anos não têm qualquer estratégia de fundo e visam a resolução de problemas de curto prazo. (…) No final resolveremos a questão das contas públicas, mas criaremos um problema: uma administração fragmentada e sem coerência”, refere Araújo relativamente ao caminho seguido pelo Governo nos últimos anos e confirmada por José Oliveira Rocha, investigador na área da Administração Pública, que considera que “o Governo não se preocupou em gerir a administração pública, optou antes por gerir cortes”, referiu a este propósito.
O certo é que, três anos depois da entrada da troika em Portugal, de 2011 para 2013 o corte para os funcionários públicos com salário bruto acima de 1500 euros foi de 3,5% a 10%, sendo que desde o início do presente ano se verificou um corte também para os assalariados do Estado que recebam mais de 675 euros, que, neste caso, pode ir dos 2,5 aos 12%.