De acordo com a informação referente a Março, revelada esta semana pela DGO, existem 48 entidades, entre elas hospitais, municípios e a Metro Lisboa, que não estão a cumprir a lei dos compromissos.

A lei dos compromissos veio tentar evitar a acumulação de pagamentos em atraso. Mas entre municípios, administração central, empresas públicas e hospitais contam-se quase meia centena de entidades em incumprimento, alerta o Diário Económico.

A maior ‘fatia’ de incumpridores vem dos municípios: são 26 em incumprimento, a maior parte (21) tem atualmente gastos acima dos fundos disponíveis, e as restantes cinco por não reportarem os fundos disponíveis, isto depois do incumprimento em fevereiro, mês em que assumiram despesas a mais.

Entre os que estão em incumprimento, há mais 11 hospitais e centros hospitalares, bem como outras entidades mais conhecidas, como o Metropolitano de Lisboa e a Parvalorem, empresa criada para lidar com o espólio do falido BPN e que tem estado na ribalta devido à tentativa de venda da coleção Miró que pertencia ao banco.

A acumulação de pagamentos em atraso tem sido uma das preocupações do governo e da própria troika, pese embora o facto de a DGO continuar a reportar dezenas de casos de incumprimento.

Para 2014, está previsto um reforço de 300 milhões de euros na área da Saúde, precisamente com o objetivo de regularizar os pagamentos em atraso.