Os trabalhadores, oito romenos e um moldavo, foram detetados durante uma ação inspetiva de combate ao trabalho não declarado e verificação das condições de segurança e saúde no trabalho realizada pela Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a ACT explica que, durante a ação, realizada com o apoio da GNR, detetou que na herdade agrícola operava uma empresa prestadora de serviços com os nove imigrantes ao seu serviço, sete dos quais estavam "indocumentados" e "todos não declarados à Segurança Social".

Segundo a ACT, os nove trabalhadores "ainda não tinham recebido qualquer retribuição", embora "já estivessem há algum tempo ao serviço" da empresa, que pertence a uma cidadã romena e já tinha faturado no dia 02 deste mês "jornas" a 39 euros mais IVA.

Os inspetores da ACT constataram que não havia contratos, nem registo dos tempos de trabalho, e que os trabalhadores não tinham seguro de acidentes, nem exames médicos e a empresa não tinha organizados os serviços de segurança e de saúde no trabalho.

Devido à situação de "absoluta irregularidade" por parte da empresa, a ACT refere que levantou os respetivos autos de notícia e apurou as contribuições para a Segurança Social.

A ACT indica também que informou os responsáveis de que "se impunha de imediato a regularização da situação" dos nove trabalhadores ou de outros que os fossem substituir no futuro.

Posteriormente, a ACT verificou, através da Base de Dados da Segurança Social, que a empresa procedeu à qualificação de 10 trabalhadores, entre os quais estão cinco dos nove detetados na ação inspetiva.

A ACT refere ainda que informou a proprietária da herdade e recebedora da prestação de serviços "da responsabilidade solidária em algumas das infrações detetadas".

No comunicado, a ACT revela que está a preparar uma campanha nacional de prevenção e combate ao trabalho não declarado, o que se insere no seu plano de atividades.