A decisão do Tribunal Constitucional sobre as quatro normas do Orçamento do Estado que foram enviadas para fiscalização poderá ser conhecida nos próximos dias, uma vez que, como escreveu ontem o Jornal de Negócios, o presidente do Palácio Ratton vai viajar na próxima semana para Angola e os juízes querem deixar a situação resolvida antes disso.

Assim, avança a SIC, o Governo está preparado para um eventual chumbo do Constitucional nas medidas que preveem uma redução da despesa, em especial no que diz respeito aos salários dos funcionários Públicos.

A estação de Carnaxide cita fonte governamental e assegura que o Executivo pondera subir a taxa máxima do IVA para 25%, isto quando ainda este mês a mesma subiu para os atuais 23,25% - uma decisão inserida no Documento de Estratégia Orçamental.

Outra fonte do Governo disse também à SIC que caso se confirme o chumbo por parte dos juízes que espera que, pelo menos, este não seja retroativo. Isto é, que não obrigue o Executivo a devolver o valor que já foi cortado desde janeiro.