Segundo o boletim de execução orçamental divulgado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o ritmo de quebra da receita fiscal abrandou relativamente ao mês anterior (4,9%).
Os números hoje divulgados mostram uma quebra de 5,2% na receita dos impostos indirectos. A receita com os impostos directos, que aumentara na primeira metade do ano, também diminuiu (3,7%) face a Outubro de 2011.
No caso dos impostos directos, a receita do IRS cresceu 2,7% até Outubro - muito menos do que estava a crescer na primeira metade de 2012. Este abrandamento está relacionado em parte com o efeito do corte do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas (que, consequentemente, não pagaram IRS relativo a esses rendimentos).
Quanto ao imposto sobre o rendimento das empresas, a receita com o IRC caiu 19,9%, uma variação muito mais negativa do que o previsto pelo Governo. Ao fim de dez meses, o grau de execução da receita do IRC é apenas 69%.
Do lado dos impostos indirectos, a DGO regista uma quebra de 2% na receita do IVA. Este imposto, o que mais receita gera, está a registar na segunda metade do ano uma evolução menos negativa que em meses anteriores, mas continua muito longe das expectativas do Governo.
O Governo previa no Orçamento do Estado para 2012 (OE212) que a receita fiscal do Estado crescesse 2,9%; este valor foi revisto ligeiramente em baixa no orçamento rectificativo, mas continuava a esperar-se que a receita dos impostos aumentasse.
As contas do boletim da DGO são apresentadas em contabilidade pública (óptica de caixa). Já os números do défice considerados pela 'troika' são calculados em contabilidade nacional (óptica de compromissos).
O Governo comprometeu-se a apresentar este ano um défice orçamental de 5% do PIB.
