"Se efetivamente, e quando forem introduzidos por parte do Governo da República novos cortes que reponham o nível remuneratório de 2013, o Governo [dos Açores], conforme já anunciou, e no âmbito de manter a estabilidade da remuneração dos funcionários da administração pública regional, irá também fazer a reposição compensatória", frisou Sérgio Ávila, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo.
Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativo ao Orçamento do Estado de 2014, que anulou os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, o Governo Regional dos Açores decidiu voltar a atribuir a remuneração complementar (conhecida como subsídio de insularidade) de acordo com os valores e regras de 2013.
Nos primeiros meses de 2014, a remuneração complementar foi aumentada e atribuída a funcionários que ganham até 3.050 euros, mas a partir de julho voltará a ser atribuída apenas a quem ganha até 1.304 euros, como aconteceu até dezembro passado.
Até 2013, existia também nos Açores uma renumeração compensatória dos cortes nacionais para quem ganhava entre 1.500 e 2.000 euros, mas o vice-presidente do Governo Regional admite repor a medida, se o Governo da República repuser os cortes.
O vice-presidente do executivo açoriano salientou, no entanto, "que isto só pode ser feito na intensidade e no tempo em que efetivamente houver, se houver, a concretização dessa intenção do Governo da República de adicionar um novo corte".
"Há que esperar pela definição de todo o enquadramento constitucional desse novo corte proposto pela República e só e após o tempo e a forma em que for feito esse corte é que o Governo [dos Açores] irá fazer aquilo que anunciou também que é repor em termos compensatórias a estrutura remuneratória que havia até 2013, se forem repostos os cortes que havia até 2013", frisou.
O coordenador do SINTAP/Açores, Francisco Pimentel, defendeu, na quarta-feira, a reposição da chamada remuneração compensatória aos funcionários públicos açorianos que ganham mais de 1.500 euros, dados os cortes que o Governo da República pretende reintroduzir.
Sérgio Ávila salientou, no entanto, que o mesmo sindicato "quatro dias antes disse que esse novo corte seria inconstitucional".
Quanto às acusações da oposição, que alega que o Governo Regional não pode adotar medidas compensatórias, devido ao memorando de entendimento que assinou com o Governo da República em 2012, o vice-presidente frisou que a aplicação da remuneração complementar, analisada pelo TC, é a prova de que a região não tem esse impedimento.
"Não faz qualquer sentido essa análise do PSD e do CDS-PP. O que o PSD e o CDS-PP deviam fazer era pedir desculpa pelos cortes sistemáticos que introduzem na administração pública", salientou.
