Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, disse que "o pedido vai já acompanhado dos diplomas que o Governo pretende ver autorizados" e manifestou-se convicto de que a regulamentação dos jogos 'online' ficará concluída "este ano".
Para além de regulamentar "os jogos de casino, o póquer, os jogos de máquinas, o bingo, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas" disponibilizados na Internet, o Governo aproveitou para "regulamentar também outros tipos de apostas de base territorial: apostas hípicas e apostas desportivas à cota", anunciou o secretário de Estado.
De acordo com Adolfo Mesquita Nunes, "no caso do jogo 'online', o Governo optou por um modelo aberto, sem concessão de exclusivos", seguindo "as boas práticas europeias, as recomendações da Comissão Europeia e do direito comparado". A autorização de exploração será "concedida mediante a atribuição de uma licença a quem preencher determinados requisitos técnicos, financeiros e de idoneidade previamente definidos".
Salientando que "a Santa Casa da Misericórdia continua a explorar jogos sociais do Estado e as apostas mútuas, nos mesmos termos em que o tem feito até agora", o secretário de Estado do Turismo adiantou que "as apostas desportivas à cota de base territorial serão concedidas à Santa Casa, aproveitando a experiência que esta entidade já possui".
"A exploração das apostas desportivas à cota 'online', por ser uma modalidade concorrencial, muito mais competitiva, será então atribuída, por licença, a quem preencher os requisitos", acrescentou, referindo que "podem de facto entrar operadores estrangeiros em Portugal, se preencherem os requisitos exigidos e obtiverem a licença".
