No seu comentário semanal na antena da TVI24, Medina Carreira debruçou-se sobre a atual carga fiscal.
O jurista começou por constatar que o “Governo não consegue diminuir as despesas em termos satisfatórios” e, por conseguinte, “tem-se tendido para os impostos”.
Posto isto, e frisando o “brutal aumento de impostos”, Medina Carreira mostrou um gráfico onde se podia ver a evolução da carga fiscal nos últimos sete anos.
No documento da autoria do jurista, era possível perceber que houve uma certa estabilização no valor arrecadado pelo Estado em impostos: em 2008 o Executivo amealhou 36,2 milhões de euros, em 2011 arrecadou 35,8 milhões e, no ano passado, o valor ficou-se pelos 34,9 milhões.
“A lição a extrair é a de que [a problemática dos impostos] tem de ser integrada nesta discussão sobre o Tribunal Constitucional e o Estado não consegue reduzir as suas despesas”, referiu, acrescentando que “não é pelos impostos que se vai resolver o problema”.
Para o jurista esta constatação significa, por outras palavras, que o “ajustamento não se vai conseguir fazer e, dito de outra maneira, voltaremos a ter a troika em alguns anos”.
Medina Carreira sublinhou ainda que “não conseguimos diminuir significativamente o défice com impostos”, o que é uma “mensagem para os conselheiros do Tribunal Constitucional porque com este combate que exercem em relação à baixa das despesas estão a empurrar o país para um sítio muito difícil de recuperar”.
E estas despesas, referiu, prendem-se com as despesas relacionadas com o “pessoal e as prestações sociais”.
“Mas ninguém falar sobre isso. A oposição não faz contas, faz propaganda. O Governo não explica nada e ninguém percebe nada”, sublinhou.
