"Não há razão para que o reforço da nossa competitividade se faça às custas dos trabalhadores. E isto é tão mais importante quando, por vezes, somos confrontados com perspetivas que pretendem colocar, sistematicamente, o retrocesso de alguns direitos laborais como condição inevitável", escreve Vasco Cordeiro no prefácio do livro "Despedimentos Coletivos na União Europeia", de Carlos Brum Melo.
A obra, que será lançada na sexta-feira, em Ponta Delgada, resulta da investigação feita no âmbito da dissertação de mestrado para obtenção do grau de mestre em Relações Internacionais pela Universidade dos Açores.
No prefácio, a que a agência Lusa teve hoje acesso, Vasco Cordeiro considera que as questões levantadas na obra apontam a necessidade de procurar perceber os mecanismos de proteção social dos trabalhadores.
"Trata-se, no fundo, da procura do equilíbrio entre a flexibilidade necessária ao funcionamento da economia e da segurança no trabalho que os cidadãos, legitimamente, almejam e que os governos devem defender", preconiza o presidente do executivo açoriano.
Vasco Cordeiro considera ser "pertinente relembrar" que Portugal se situa no contexto social e económico aberto da UE, onde estes direitos "devem tender para uma normalização" ou ter, pelo menos, uma "perceção conjunta dessa problemática".
"Não podemos pretender uma Europa aberta e sem fronteiras, sem olhar ao que se passa em outras partes de um território e sem mutualizar as boas experiências", declara Vasco Cordeiro.
O presidente do Governo dos Açores considera que os direitos, liberdades e garantias, no quadro de um despedimento coletivo, são "completamente compatíveis" com a competitividade empresarial, exemplificando com as realidades de países como a Alemanha, Suécia ou França.
Vasco Cordeiro defende que se avance, neste quadro, com propostas que contenham "soluções açorianas" que se inspirem, se for necessário, naquilo que os parceiros europeus fazem.
"Também porque é necessário que, aqui nos Açores, se possa ir ao máximo do que a nossa autonomia possibilita, devemos utilizar todas as inovações, recursos e meios disponíveis, na senda da nossa vontade autonómica e com património e a prática autonomista que temos", afirma.
O presidente do Governo dos Açores explica que foi com este espírito que se conseguiu ter nos Açores um "grande progresso" nas relações laborais, desde logo, através da implementação do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem no Trabalho, que refere resolver mais de metade dos conflitos laborais individuais sem recurso ao Tribunal do Trabalho.
"Este serviço, único em Portugal, tem permitido que os trabalhadores açorianos, uns milhares na última década, vejam os seus direitos assegurados ou recuperados, por consenso com a entidade empregadora e sob a mediação dos serviços públicos", refere.
Vasco Cordeiro frisa que este objetivo se "enquadra perfeitamente na missão da administração pública regional, num quadro de autonomia assumida também nas questões laborais".
