A Segurança Social está a enviar a alguns contribuintes notificações para o pagamento de dívidas relativas aos recibos verdes que já foram pagas no trabalho por conta de outrem. Mas, como não pediram isenção, os serviços não possuem essa informação, de acordo com o Diário de Notícias, e estão a fazer nova cobrança.

A título de exemplo, Marta Ferreira recebeu uma carta registada com quase oito mil euros em descontos para pagar, relativos a três anos de trabalho independente (2009 a 2012) onde pagou as contribuições por conta de outrem. No entanto, como descontava para outro sistema de proteção social, neste caso a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Sistema de Informação da Segurança Social (SISS) não reconheceu essa informação.

Uma fonte do Instituto de Segurança Social avança, à mesma publicação, que quem desconta para outros sistemas de proteção social – como a CGA ou a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores – precisa de pedir isenção, pois o SISS ainda não reconhece oficiosamente essas contribuições.

“Poderão surgir situações muito pontuais em que, embora a Segurança Social deva reconhecer oficiosamente o direito à isenção do pagamento de contribuições, esta não dispõe ainda de informação atualizada no seu SISS que permita o seu reconhecimento”, acrescentou a mesma fonte.