"Durante a vigência deste Governo, não haverá um euro de financiamento na expansão do metro de Lisboa que não seja aplicado no Porto", assegurou o governante no Porto, durante a apresentação de um projeto que vai prolongar os horários do metro e autocarros locais durante 24 horas aos fins de semana.
Sérgio Monteiro frisou, ainda, que o modelo de financiamento da expansão terá de ser "igual em Lisboa, no Porto ou em Coimbra", envolvendo "fundos públicos, privados e comunitários" aplicados "na mesma proporção".
O governante adiantou que, no novo modelo de concessão, "a gestão dos contratos passa a ser feita por autoridades metropolitanas totalmente controladas pelos municípios, sem intervenção estatal".
"Os autarcas do Porto têm dito que os municípios não podem estar a contribuir para a regulação económica dos contratos. Julgo que [esta] função deve ser assumida por órgãos exclusivamente metropolitanos. Mas quem beneficia dessa regulação são os operadores privados, e aqueles que hoje já estão no sistema e não pagam devem passar a pagar", sustentou Sérgio Monteiro.
De acordo com o secretário de Estado, as autarquias "não têm nenhum custo extra ou adicional porque cobrarão taxas aos operadores privados que cobrem o custo dessa regulação".
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, lembrou, por seu turno, que se "o modelo de concessão permite reduzir custos, cria um novo centro de custos de regulação".
O autarca frisou, contudo, que "o assunto está resolvido".
"A regulação, para ser bem feita, é cara e era fundamental haver este entendimento de que os concessionários é que a devem pagar", observou, em declarações aos jornalistas.
Sérgio Monteiro esclareceu que pediu às autarquias do Porto e de Lisboa que ajudassem o Governo "a pensar de que forma as externalidades positivas de um sistema metropolitano podem beneficiar esse sistema".
Para o secretário de Estado, não é "ajustado que, se uma rede se expande e serve uma determinada empresa ou centro comercial, [este] não contribua para o seu financiamento".
"Não quer dizer que seja uma receita exclusivamente municipal. Mas os municípios, que são uma parte interessada na expansão, devem contribuir com ideias que se podem transformar em verbas", defendeu.
Relativamente a esta matéria, Rui Moreira foi mais cauteloso e defendeu uma revisão do modelo de financiamento autárquico.
"Depende se temos ou não fundos. Depois, depende do envolvimento dos privados. Em terceiro lugar, depende do que será o modelo de financiamento autárquico no futuro e que terá de ser revisto", afirmou.
Considerando "interessante e conveniente para o país que haja delegação de competências" nas autarquias, o presidente da Câmara do Porto defendeu ser preciso "discutir" os recursos necessários "por cada uma dessas competências".
"É importante que se pense, e tem de ser pensar a longo prazo, num modelo de financiamento autárquico para acompanhar este modelo de descentralização", alertou.
