A proposta da comissão criada para a reforma do IRS aponta para alterações ao nível do que o Fisco pode fazer quando se verifiquem sinais exteriores de riqueza que possam ser considerados suspeitos.

Segundo o Jornal de Negócios, os contribuintes vão deixar de ter de provar que têm dinheiro para a riqueza que exibem, uma proposta que acaba por diminuir a capacidade do Fisco de tributar os sinais exteriores de riqueza. Basta haver “dúvidas fundadas” do juiz para a Autoridade Tributária já não poder recorrer à fixação indireta.

Atualmente, se o Fisco detetar acréscimos de despesa superiores a 100 mil euros no mesmo ano, pode acionar o mecanismo de avaliação indireta do IRS, o que na prática permitiria cobrar impostos quando não se tinha certezas sobre a origem dos sinais exteriores de riqueza. Mas com a proposta da comissão liderada por Rui Duarte Morais, o ónus da prova altera-se.

As propostas elaboradas pelos fiscalistas que compõem a comissão estarão em discussão pública até dia 20 de setembro.