Os 25 mil reformados viúvos que viram a sua pensão de sobrevivência a ser cortada vão receber em agosto o valor que lhes foi retirado entre janeiro e junho, indica o Jornal de Notícias. A devolução aos reformados viúvos pelo Estado surge na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou esta medida prevista no Orçamento do Estado para este ano.
Os viúvos que recebiam mais de dois mil euros mensais de pensões, deveriam representar uma redução da despesa de cerca de 100 milhões de euros em 2014. Mas de acordo com os números divulgados pelo Governo, seriam cerca de 3% dos beneficiários afetados, ou seja, 25 mil pessoas, 11 mil das quais pertencentes à Segurança Social.
O cortes das pensões de sobrevivência por via da aplicação de uma condição criado com o Orçamento de Estado para 2014, esteve em vigor até junho, mas o Tribunal Constitucional resolveu interrompê-la.
Os juízes do Palácio de Ratton reveleram que a medida trata de forma desigual os rendimentos de pensões e penaliza de forma diferente as pessoas com o mesmo rendimento apenas pelo facto de a parcela da pensão de viuvez ser mais elevada. E por isso, determinaram a eliminação da norma, obrigando o Estado a devolver os valores cortados. Em termos brutos, vão devolver 42.8 milhões de euros.
Contudo, o valor que irá chegar aos reformados será mais baixo porque a retificação será acompanhada de uma retificação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e da sobretaxa do IRS.
E alguns pensionistas arriscam a subir na tabela de retenção na fonte do IRS e passar a pagar mais de impostos.
