“Nos primeiros sete meses de 2014, de acordo com a informação da execução pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas cifrou-se em 5823,4 milhões de euros, o que representa uma deterioração de 389 milhões de euros face a igual período do ano anterior”, revelou a DGO, em comunicado. 

De acordo com a síntese de execução orçamental publicada hoje pela DGO, o défice das administrações públicas em contabilidade pública foi de 5.823,4 milhões de euros, quando nos primeiros sete meses de 2013 se fixou nos 5.434,6 milhões.

Em comparação com o primeiro semestre de 2014, quando atingiu os 4.192 milhões de euros, o défice das administrações públicas aumentou 1.631,4 milhões de euros em julho.

Já o saldo primário das administrações públicas, que exclui os encargos com a dívida pública, registou um défice de 965,7 milhões de euros até julho, menos 236,3 milhões do que no mesmo período do ano passado.

Considerando apenas os subsetores da administração central e da Segurança Social, o défice nos primeiros sete meses do ano foi de 5.713,2 milhões de euros, mais 571,6 milhões do que no período homólogo.

O saldo primário destes dois subsetores registou um défice de 1.253,6 milhões de euros (menos 217,1 milhões em termos homólogos), "decorrendo de uma taxa de variação de 3,9% na despesa superior à taxa de variação da receita, em cerca de um ponto percentual", refere a DGO.

Para o aumento da despesa, a DGO explica que contribuiu o "aumento das transferências, das despesas com pessoal e despesas com juros e outros encargos".

A entidade liderada por Manuela Proença indica que o aumento das transferências "resultou do registo da transferência da parcela do IRS para as autarquias e do desfasamento temporal do pagamento do 14.º mês aos aposentados e pensionistas, em 2014, que, em 2013, só ocorreu em novembro" e o crescimento das despesas de pessoal "decorreu do efeito da reversão da redução remuneratória bem como do desfasamento temporal do pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas".

No que respeita à receita, o aumento foi de 2,9%, "resultado do aumento da receita fiscal e das contribuições para os sistemas de Segurança Social, parcialmente contrariado pela redução das transferências recebidas pela Segurança Social com proveniência do Fundo Social Europeu", explica.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que entretanto se concluiu.

No entanto, a meta do défice - que para este ano é de 4% do Produto Interno Bruto - é apurada em contas nacionais, a ótica dos compromissos e a que conta para Bruxelas.