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Estado falha pagamento da reposição salarial dos professores
O Governo ainda não pagou a reposição aos professores afetados pela falha na subida de índice remuneratório que deveria ter acontecido em 2010, escreve o Jornal de Negócios. Este pagamento, que deverá custar 10 milhões de euros ao Estado deveria ter ocorrido em agosto, mas a verdade é que os 959 professores visados ainda não receberam o que lhes é devido.
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Economia Retroativos
Quase um milhar de professores aguarda o pagamento do Estado relativamente à reposição dos valores salariais que lhes deviam ter sido pagos desde 2011. Em causa está uma subida no índice remuneratório que devia ter-se verificado há quatro anos, mas que não foi aplicada devido a uma má aplicação da lei. Durante este período os docentes receberam mensalmente menos 245 euros do que seria suposto, algumas vezes abaixo dos valores auferidos por colegas com menos anos de serviço.
Segundo explica esta quarta-feira o Jornal de Negócios, o Ministério da Educação e Ciência tinha anunciado em julho que estes valores seriam pagos aos 959 trabalhadores visados já em agosto, recebendo os retroativos desde 2011. O facto é que o pagamento ainda não se verificou, tudo porque as verbas ainda não foram libertadas.
O total a pagar aos professores prejudicados por esta situação deverá chegar, no total e no máximo, a 10,3 milhões de euros, se não se considerarem os cortes salarias que vigoraram durante os anos abrangidos pela ‘falha’.
A irregularidade na subida de escalão que implicou quase mil docentes vissem ilegitimamente os seus salários 'reduzidos', abrange os professores que em junho de 2010 estavam há mais de cinco e menos de seis anos no índice 245, estando por essa razão elegíveis para uma subida de índice, para o 272, onde o seu salário-base bruto deveria ser de 2.473 euros.
Relembre-se que esta medida foi decidida pelo anterior Governo, quando se alterou o Estatuto da Carreira Docente, sendo que nos Orçamentos dos anos seguintes proibiram valorizações salariais no setor do Estado.
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