Maria Luís Albuquerque garantiu ontem que não será através do aumento de impostos que o Governo alcançará um encaixe adicional de receita fiscal, à volta dos 1.500 milhões de euros, para atingir o objetivo dos 4% de défice do Produto Interno Bruto. A estratégia para alcançar esse valor passará antes pelo agravamento das penalizações por incumprimentos de deveres fiscais, com multas que podem atingir vários milhares de euros por contribuinte.
De acordo com o Jornal de Notícias, as coimas para contraordenações simples, como a falta ou atraso de declarações, pagamentos indevido de rendimentos ou falta ou atraso na emissão de recibos ou faturas, pode ir até aos 15 mil euros. O valor representa um aumento de 161% face ao montante da multa, já que atualmente a sanção para este género de contraordenações é de 5.750 euros.
As contraordenações graves, referentes a falsidade informática ou prestação de informação falsa, terá um valor mínimo de multa de 15 mil euros.
O Executivo pretende, também, obter algum proveito caso se verifique a falta de utilização de programas ou equipamentos informáticos de faturação certificados pelas pequenas empresas. Neste caso a coima pode ir dos 1.500 aos 18.750 euros.
As medidas estão definidas na proposta de lei do segundo Orçamento Retificativo ontem apresentado.
