A conclusão consta de um relatório de auditoria ao controlo do endividamento e situação financeira do município, que incidiu sobre os anos de 2010 a 2012.

No relatório, divulgado na última reunião na Assembleia Municipal (AM), a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) considera ter havido "uma gestão orçamental desequilibrada" a que acresce "o elevado risco de crescimento do endividamento municipal", em 63,5 milhões de euros, face à dissolução de uma empresa municipal e a aquisição da respetiva participação numa parceira público-privada institucionalizada (PPPI)".

A parceria foi iniciada em 2008, com a criação da empresa Cister, SA, participada em 49% pela empresa municipal Terra de Paixão, sendo os restantes 51% do capital detidos por empresas privadas.

Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a câmara adquiriu a sua participação na Cister, SA, que tinha como objetivos a construção e exploração de complexos escolares e pavilhões multiusos.

O contrato de financiamento previa, para além dos custos de construção, de cerca de 30 mil euros, um prazo de exploração dos equipamentos em que, segundo o presidente da câmara, Paulo Inácio, "a câmara deveria ter pago um arrendamento [para utilização dos pavilhões], para o qual nunca teve visto do Tribunal de Contas".

Para resolver a situação, a câmara está agora estudar a possibilidade de "internalizar e extinguir a Cister e ficar tudo propriedade do município, que assumirá esses encargos [63,5milhões de euros] da empresa, porque todo o seu financiamento era feito pelos contratos de arrendamento", explicou o autarca à Lusa.

Para além deste risco, o relatório da IGF aponta à câmara "falta de fiabilidade da informação contabilística" e "fragilidades no processo de elaboração e gestão orçamental", já que manteve, nos anos em análise, "uma prática sistemática de empolamento da previsão de receitas" que acabaram por não ser arrecadadas.

A câmara, que naquele período reduziu o endividamento em 9,9 milhões de euros, chegou ao final de 2012 com uma dívida de 19 milhões de euros mas, segundo a IGF, "continuava em situação de desequilíbrio financeiro" ao nível das dívidas de curto prazo, com "um saldo real negativo de 6,6 milhões de euros".

Segundo a IGF, praticava também prazos de pagamento "muito superiores aos parâmetros legais", chegando nalguns casos aos 190 dias, o que levou ao pagamento de elevados montantes de juros de mora.

Situações que Paulo Inácio diz que estão resolvidas, com a câmara a "pagar a 30 dias" e com a dívida a fornecedores reduzida a "80 mil euros e mais 143 mil euros em conferência [verificação da conformidade das obras ou serviços".

A estes valores acrescem ainda a divida de 10 milhões a entidades bancárias, mais cerca de quatro milhões dos serviços municipalizados, mas o presidente garante que o município tem uma receita de 30 milhões de euros "não terá que recorrer ao Fundo de Apoio Municipal ".