Os cortes entre 3,5% e 10% que os salários dos funcionários públicos acima dos 1.500 euros vão sofrer entram em vigor amanhã.
A notícia é avançada pelo Diário Económico e dá conta de que tal se vai refletir nos rendimentos do mês de setembro, processados já com base nos novos valores.
O diploma prevê, ainda, que os funcionários passem a integrar a tabela única remuneratória até ao final do ano.
Esta é uma das soluções encontradas pelo Executivo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à medida que previa cortes nos ordenados a partir dos 675 euros. Regressou-se, portanto, ao que foi designado de cortes da ‘era Sócrates’.
A lei foi esta sexta-feira publicada em Diário da República, após o processo pelo qual tem de passar ter sido acelerado e de ter sido alvo de fiscalização preventiva.
Com a entrada do novo ano, prevê-se que 20% dos cortes seja devolvido aos trabalhadores.
"São reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9, de valor superior a 1.500 euros, quer estejam em exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício, a qualquer título (...)", lê-se no decreto hoje publicado.
Os cortes assumem, regra geral, os seguintes termos: "3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a 1.500 euros e inferiores a 2.000 euros, 3,5% sobre o valor de 2.000 euros acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000 euros, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5% e 10% no caso das remunerações iguais ou superiores a 2.000 até 4.165 euros" e "10% sobre o valor total das remunerações superiores a 4.165 euros".
[Notícia atualizada às 13h14]
