Sintra, 19 set - A Assembleia Municipal de Sintra aprovou na quinta-feira a reestruturação do passivo da Tratolixo, com a garantia de uma participação privada minoritária na empresa que trata os resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.
"Estamos aqui sujeitos a uma exposição ao grupo Mota Engil que obviamente só pode agravar-se com a abertura da Tratolixo a parceiros privados", alertou o deputado municipal António Filipe (CDU).
O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), garantiu que "é impossível encarar que, depois deste trabalho, os municípios dessem a Tratolixo a privados e ficassem nas mãos de um monopólio".
As preocupações de António Filipe decorreram do anúncio do Conselho de Ministros da escolha do consórcio SUMA, liderado pela Mota Engil, na privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento), "subholding" do grupo Águas de Portugal para os resíduos.
De acordo com a proposta negociada entre a Tratolixo e a banca, a empresa "consegue um perdão de 19 milhões de euros", reduzindo o passivo financeiro de 164,3 milhões para 145 milhões de euros.
"A formalização das negociações em curso permitirá uma redução dos juros futuros na ordem dos 69 milhões de euros por força da redução do 'spread' de 4% para 1,35% para o período da concessão", prolongado até 2042, estima um documento estratégico da empresa.
A substituição de contratos "swap" por uma linha de crédito, a manutenção da tarifa de 58,58 euros por tonelada tratada até 2016 e a entrada de capital privado na Tratolixo foram outras medidas negociadas com o sindicato bancário.
Para João Dias Coelho, presidente da Tratolixo, na apresentação da proposta aos deputados municipais de Sintra, na quinta-feira à noite, o acordo permitirá concluir o aterro no ecoparque da Abrunheira (Mafra) e a tarifa de 58,88 é "a possível".
O presidente da autarquia sintrense reconheceu que "a Mota Engil é um dos grandes credores da Tratolixo", mas garantiu que, "em momento algum, as câmaras aceitam perder o controlo" da empresa.
António Filipe lembrou que "a relação do município com a SUMA não tem sido fácil", considerando que a venda da EGF por 149,9 milhões de euros, "motivada por motivos puramente ideológicos, se está a traduzir num conflito já assumido com os municípios que têm reagido contra a privatização pelos meios legais".
"Não entendemos por que não abrimos o capital de 30 ou 40% a investidores que queiram investir, trazer tecnologia, aliviando o nosso investimento e fazendo baixar a tarifa", argumentou Basílio Horta.
A Tratolixo pode vir a ser uma alternativa consistente para os municípios que pretendam deixar a Valorsul, uma das empresas detidas pela EGF e cuja privatização tem sido contestada pelos autarcas, notou o autarca.
O deputado municipal João Silva, do Bloco de Esquerda, enalteceu o acordo alcançado mas quer saber se "houve alguma auditoria para apurar responsabilidades" pelo descalabro financeiro da empresa.
A SUMA vai ficar com 95% do capital social da EGF, empresa responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país, com 49% dos municípios.
A Câmara de Mafra aprovou o acordo por unanimidade, na quinta-feira, faltando ainda a autorização da assembleia municipal, bem como de Cascais e de Oeiras.
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