Um relatório sobre a transparência orçamental em Portugal, realizado pelo FMI, traça uma perspetiva bastante negativa no que toca às Parcerias Público-Privadas e concessões do Estado. Segundo a edição do Jornal de Negócios desta quarta-feira, dois terços destes contratos não são monitorizados centralmente. Ou seja, há 21 mil milhões de investimentos realizados pelo Estado sem qualquer fiscalização.
No total, são 75 concessões do Estado ou PPP locais em que há “pouca ou nenhuma informação”, o equivalente, explica o Jornal de Negócios, a 12,9% do Produto Interno Bruto. Dos 110 contratos celebrados pelo Executivo, desde 2012, altura em que a nova lei-quadro das PPP entrou em vigor, apenas 35 continuam a ser acompanhados.
Até esta data, este tipo de investimento era “acompanhado com grande detalhe” pela Direção-geral do Tesouro, mas aquando da passagem da fiscalização para a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), 60% ficou ao abandono.
Tal comporta, segundo explica o relatório do FMI, riscos orçamentais “significativos”, até porque a UTAP não tem competência para acompanhar os contratos celebrados com municípios e regiões autónomas.
Entre os riscos orçamentais estão, segundo o Fundo, o montante envolvido em casos de litígios pendentes relacionados com PPP’s. Estão neste momento a ser reclamados 2,6 mil milhões ao erário púbico, mas “dois mil milhões de euros dos 2,6 mil milhões reclamados respeitam a empresas falidas e não há, portanto, risco de uma decisão positiva por parte do tribunal”, explica-se.
