As penhoras e consequente venda de imóveis têm penalizado durante os últimos anos muitos portugueses que ficam em situação de incapacidade de honrar os seus compromissos. A solução é muitas vezes a venda de casas e apartamentos. Porém, de acordo com o que escreve o Diário Económico apenas uma pequena parcela do valor conseguido em receitas reverte para o Estado.
Este é o caso de Célia Brissos, uma mulher desempregada, com três menores a seu cargo, que tinha uma dívida de 5 mil euros de IVA. A sua casa, que ainda tinha um empréstimo ativo, foi vendida, em 2008, por 82 mil euros, um valor insuficiente para saldar a sua dívida com a banca. Hoje, o banco continua a cobrar-lhe 50 mil euros e a dívida que tem pendente para com o Estado avolumou-se e chega já aos 10 mil euros.
“Considerando que para muitos dos bens imóveis vendidos existem credores com garantia real [os bancos], a quase totalidade das cobranças realizadas não reverterá a favor do Estado, mas de terceiros, pelo que este meio processual apresenta-se como o mais dispendioso e o menos eficiente na direta realização dos interesses do Estado”. Esta é a conclusão de um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas no âmbito da realização de venda de bens penhorados e data de 2009.
A título de exemplo, refere o mesmo relatório que em 2009 a venda de imóveis pelo Fisco rendeu 154 milhões de euros, um valor que, depois de ressarcidos os credores preferenciais, deixou para pagamento de dívidas dos contribuintes ao Estado apenas 6,1 milhões, ou seja, 4% do total realizado com as vendas.
Em 2011, a mesma tendência. A venda de imóveis penhorados rendeu 210 milhões de euros, mas para o Estado e para o pagamento de dívidas fiscais ‘sobraram’ apenas 11 milhões de euros, 5% do total.
