Uma refeição de um sem-abrigo, para o Fisco, é exatamente a mesma coisa que um jantar de luxo ou uma refeição numa cantina escolar. Ou seja, paga tudo o mesmo IVA, 23%, a taxa máxima.
Esse foi um dos pormenores criticados pelos parceiros sociais numa reunião, ontem, do Conselho Económico e Social. O Expresso dá ainda outro exemplo. A iluminação de uma piscina privada paga tanto quanto a iluminação dos cadeeiros de rua de uma pequena aldeia.
Esta situação tem incomodado várias instituições, desde câmaras municipais que fornecem as refeições escolares nas instituições de ensino básico, a associações como a Caritas e misericórdias, que garantem a alimentação das creches, lares de terceira idade e apoio a famílias carenciadas.
“É uma situação muito difícil de calcular, quanto representa este esforço para as mais de quatro mil instituições de solidariedade social existentes e para os mais de 300 municípios portugueses”, explica o presidente da Cáritas portuguesa, Eugénio Fonseca, ao Expresso.
Ao parecer inicial do CES foi acrescentado um ponto no documento final, no qual se criticam estes dois aspetos. Anualmente, são servidas por estas instituições milhões de refeições.
“O CES manifesta a sua preocupação com a manutenção da taxa de IVA nos 23% para a iluminação pública, cuja redução havia sido objeto de acordo entre o Governo e a Associação de Municípios Portugueses, bem como para as refeições escolares e sociais, posição que reduz a capacidade de intervenção social das autarquias e IPSS”, refere-se.
