A FNAF discorda da legislação atual, que estabelece que para o exercício da sua atividade os feirantes e ambulantes efetuem uma comunicação à Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) e que esta entidade emita um cartão de feirante com caráter vitalício.

"Muitos feirantes efetuam a comunicação, mas depois procedem ao cancelamento da atividade junto da Autoridade Tributária e continuam a exercer", afirmou Luís Valente, presidente da assembleia geral da federação, defendendo que a renovação do cartão de feirante "volte a ser feita de dois em dois anos, com a obrigatoriedade de apresentação da última declaração de IRS".

A proposta foi apresentada em Alcobaça, onde cerca de 80 feirantes de várias associações do país participaram num congresso para refletir sobre o futuro do setor.

Além da alteração deste ponto da lei, a FNAF defende que a DGAE "confie mais nas associações" e que a comunicação de início de atividade possa ser feita diretamente nas associações de feirantes, "evitando que as pessoas tenham de se deslocar a esta instituição ou ao balcão único".

Os profissionais do setor reivindicam, por outro lado, que a lei seja alterada no que respeita aos prazos de atribuição de terrados aos vendedores, que atualmente oscilam entre os três e os cincos anos.

Considerando que aqueles prazos "tornam instável a atividade e vida profissional dos feirantes" a federação defende que os mesmos sejam alargados "por um período mínimo de 15 anos".

No congresso, os feirantes defenderam, ainda, que a legislação assegure a obrigatoriedade de as autarquias criarem melhores condições para atividade, ao nível da criação de casas de banho e áreas de estacionamento junto das feiras.

As reivindicações passam, ainda, pelo estabelecimento de regras que obriguem a que as taxas a cobrar pelos terrados tenham em conta "as condições do recinto" e, por outro lado, "o volume de negócios que geram".

Convicto de que "ninguém melhor que os feirantes para administrar a sua atividade", Luís Valente avançou com a proposta de que "a organização de feiras e mercados seja entregue à federação e às associações do setor", mediante o pagamento de uma taxa ou de uma quantia às autarquias.

As reivindicações aprovadas hoje, no III Congresso da FNAF, vão ser compiladas num documento que irá ser enviado ao DGAE e à Assembleia da República.

Os feirantes reunidos em Alcobaça defenderam ainda a criação de um roteiro turístico nacional das feiras e admitiram avançar com uma candidatura das feiras a Património Imaterial da Humanidade.

A Federação Nacional das Associações de Feirantes tem como associadas as associações de feirantes do distrito de Lisboa, do distrito do Porto, Douro e Minho e do Ribatejo e concelhos limítrofes, representando cerca de 1200 feirantes e vendedores ambulantes, de um universo de mais de 25 mil profissionais do setor registados em Portugal.