Mariana Mortágua, que falava durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, começou por acusar o Governo de ter rasgado o contrato que tinha com os trabalhadores das empresas do Estado, o qual previa um complemento de pensão, permitindo a estes trabalhadores "ter um rendimento digno".
"O Governo sem pestanejar cortou esse contrato, rasgou esse contrato e corta no rendimento que muitas vezes equivale a 60% do rendimento dos trabalhadores destas empresas", disse a deputada bloquista.
De acordo com Mariana Mortágua, "não se pode admitir que o PSD admita cortar complementos de reforma de trabalhadores da função pública ao mesmo tempo que propõe, juntamente com deputados do PS, repor as pensões vitalícias a deputados".
A deputada do BE reiterou que o seu partido está "contra qualquer proposta que implique repor regalias a deputados ao mesmo tempo que se corta em pensões de trabalhadores".
Sobre esta matéria, nem os deputados do PS nem os deputados do PSD pediram a palavra, sendo que, na sexta-feira, os dois partidos entregaram uma proposta de alteração ao Orçamento que acaba com a suspensão introduzida em 2014 nas subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos com rendimentos mensais médios superiores a 2.000 euros.
A proposta de alteração em causa, que é subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, prevê que em 2015 essas subvenções, bem como as respetivas subvenções de sobrevivência, passem a estar sujeitas "a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os 2.000 euros".
A bancada socialista já disse que vai viabilizar a proposta de alteração ao Orçamento para acabar com a suspensão do pagamento de subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos: "Não vamos colocar obstáculos à aprovação dessa proposta de alteração" ao Orçamento do Estado para 2015, disse hoje à agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva.
Já quanto aos complementos de pensão, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 mantém a suspensão do pagamento de complementos de pensões pelas empresas do setor empresarial do Estado com prejuízos nos últimos três anos.
No debate parlamentar, também o PS e o PCP criticaram esta medida: o comunista Bruno Dias considerou que se trata de "um saque" aos rendimentos dos trabalhadores e referiu que "foram as empresas que lhes pediram para passarem para a reforma mais cedo", ao passo que a socialista Catarina Marcelino defendeu que se trata de "uma proposta imoral, indigna e indecente" com a qual o Governo "está a dar cabo da vida de centenas de pessoas que não pediram nada a ninguém e que hoje veem os seus rendimentos cortados".
