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Deputados do PSD e CDS-PP contestam suspensão de complementos
Nove deputados do PSD e do CDS-PP das organizações de trabalhadores dos respetivos partidos, contestam, numa declaração de voto sobre o Orçamento do Estado para 2015, a suspensão de complementos de pensão no setor empresarial do Estado.
© Reuters
Economia OE2015
Subscrevem esta declaração de voto conjunta o secretário-geral dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), Pedro Roque, mais sete deputados do PSD dirigentes e filiados nesta organização - Mercês Borges, Arménio Santos, Laura Esperança, Maria Ester Vargas, Maria Isilda Aguincha, Mendes Bota e Bruno Vitorino - e o deputado do CDS-PP Artur Rego, dirigente da Federação dos Trabalhadores Democrata-Cristãos (FTDC).
Estes deputados consideram que a suspensão de complementos de pensão no setor empresarial do Estado tem "consequências financeiras sérias para os trabalhadores reformados e pensionistas das empresas que se encaixam em concreto nesta situação e a quem continuam a ser solicitados, deste modo, níveis de sacrifício superiores aos demais cidadãos".
Em causa está o artigo 77.º do Orçamento do Estado para 2015, segundo o qual, escrevem os deputados, "continua suspenso o pagamento aos trabalhadores reformados de complementos às pensões embora, em sede de especialidade na proposta aprovada, se tenha evoluído possibilitando acordos ao nível das empresas para ultrapassar a questão".
Os membros dos TSD e FTDC argumentam que "todas as empresas de transportes urbanos europeias apresentam resultados líquidos negativos, o que se justifica pela circunstância de os valores das tarifas praticadas terem em conta o facto de serem operadores que prestam um serviço público essencial".
Os deputados referem ainda que é "o Estado que define os objetivos destas empresas e determina a sua política tarifária, no entendimento de que as tarifas praticadas nas redes urbanas de grandes cidades têm sempre uma componente social que não permite cobrir totalmente os custos operacionais das empresas".
Antes, os nove deputados do PSD e do CDS-PP, que votaram a favor do Orçamento do Estado para 2015, ressalvam que concordam com a necessidade de "prosseguir no esforço de consolidação das contas públicas de acordo com os compromissos internacionais de Portugal" e congratulam-se por haver no próximo ano uma "reposição de parte dos sacrifícios" impostos aos portugueses.
"Muito embora estejamos bem conscientes dos desafios subjacentes à execução do Orçamento do Estado 2015, não poderemos deixar de evidenciar aspetos nele contidos que, pensamos, virão a ter algumas repercussões sociais que desejaríamos ver revertidas ou atenuadas", acrescentam.
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