Parte da receita amealhada pelo Estado com a venda da ANA destinava-se a entrar para as contas públicas deste ano. Mais precisamente, 1,2 mil milhões de euros, dos 3,080 mil milhões amealhados com o negócio, aplicar-se-iam ao abate do défice, com o propósito de se atingir o compromisso fixado em 5%.
Contudo, estando a cargo do Eurostat decidir quanto à admissibilidade desta opção, e pairando no ar hipótese de chumbo, uma vez mais terão que ser os portugueses a pagar a conta. Ou seja, caso a maquia não possa ser revertida para esse efeito, volta a emergir a ameaça de mais austeridade em 2013 e nos anos seguintes.
Já no relatório do sexto exame do programa de ajustamento Bruxelas deixa o alerta de que a concessão da ANA “pode não ser contabilizada como operação de redução do défice”, transcreve o Jornal de Notícias.
Também a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, advertiu ontem, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que não pode garantir “de forma equívoca, nem inequívoca qual será o resultado em termos de défice final porque o Eurostat ainda não se pronunciou sobre a matéria”.
Resta saber o que de facto determinará o Eurostat e de que forma tal se irá repercutir nas carteiras dos portugueses.