"A [dívida] da República não se sabe onde está e a da Madeira está aí à vista", declarou Alberto João Jardim no plenário da Assembleia Legislativa madeirense, no encerramento da discussão do Orçamento e Plano Regional para 2015 (OR2015), aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD e do deputado independente João Pedro Pereira e contra de todos os partidos da oposição (CDS, PS, PTP, PAN, PND, PCP, MPT e PCP).
O líder madeirense salientou que "a dívida [regional] representa 83% do PIB e a nível nacional é 130% do PIB".
Jardim justificou a realização da dívida da Madeira, que foi avaliada em 6,3 mil milhões de euros, com a necessidade de fazer o investimento e desenvolvimento do arquipélago, argumentando que "não havia outro caminho" e declarou:" Assumo tudo o que fiz à frente do governo regional".
"Insisto e repito que era o caminho certo. Se depois de trazermos este esforço ao nível de por a região com qualidade de vida que devia ter tido há anos e Estado português recusou, levando daqui [arquipélago] o que produzíamos, devia [a Madeira] agachar-se e fazer a vida do tristezinho ou impor-se", questionou.
O presidente do executivo opinou ainda que "o problema da Madeira é o colonialismo", criticou o programa de ajustamento imposto pela República, admitindo que a negociação com o atual Governo do PSD/CDS "está mais difícil porque nunca tinha lidado com uma direção nacional que trouxesse as questões pessoais para o meio da política".
Jardim salientou que o OR2015 tem como pilares a continuidade da política de rigor, a consolidação financeira sem prejuízo da economia, a continuidade da revitalização do mercado de trabalho e a solidariedade social, mencionando que as despesas sociais representam 53% do valor total inscrito na ordem dos 1,6 mil milhões de euros.
O chefe do executivo insular, visto que que já anunciou que vai pedir a demissão a 12 de janeiro ao representante da República, justificou a apresentação da proposta orçamental para o próximo ano, considerando ser "imprescindível para o aproveitamento dos fundos europeus".
Segundo o governante, também era necessário "aprovar este orçamento para não interromper as iniciativas em curso que vêm permitindo a descida do desemprego, nomeadamente a obras públicas", sendo igualmente "fundamental para a boa conclusão do programa de ajustamento, reconhecido pelo Governo português, a 'troika' e as instituições europeias".
Jardim sublinhou que este orçamento é também preciso para dar à Madeira "a necessária capacidade de negociação para o período que se segue", realçando que o seu adiamento obrigaria o novo governo a "viver de duodécimos durante alguns meses com consequências desastrosas".
O chefe do governo regional referiu também que "este orçamento prevê a conclusão das negociações dos contratos das Parcerias Público Privadas até final deste ano", informando que se tal não suceder, "o governo passará ao resgate dessas duas concessões (Via Litoral e Via Expresso)".
