Metade da economia açoriana assenta na agropecuária e, dentro dela, o leite pesa mais de 70%, sendo um setor que viveu uma mudança substancial nos últimos dez anos, depois de a UE ter anunciado o fim das quotas no espaço de uma década.
A mudança é evidente e deu competitividade ao setor, dizem produtores, indústria e administração regional que, porém, não estão de acordo em relação ao cenário pós-quotas.
Os produtores, pela voz do presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, dizem que o fim das quotas pode ser "um autêntico desastre", considerando fundamental negociar com Bruxelas medidas proativas, e não apenas reativas, de apoio ao setor para a fase de transição, ao abrigo da ultraperiferia das ilhas.
A Comissão Europeia assumiu o compromisso de criar um observatório do leite, para acompanhar as oscilações do mercado e adotar medidas de resposta sempre que necessário.
"Embora se reconheça que o impacto das quotas leiteiras seja de difícil estimação, existe consenso sobre uma perda global no rendimento dos produtores de leite, no curto prazo", e uma reestruturação do setor em torno dos que produzirem "com menores custos", concluiu um estudo encomendado pelo Governo dos Açores à consultora Fundo de Maneio, recentemente divulgado.
Num dos cenários para os Açores, em que assume uma diminuição de 10% nas receitas das explorações, o estudo diz que o impacto no rendimento dos produtores poderá ser contrabalançado com um aumento de 13,45% dos "subsídios correntes". Com os atuais, haveria uma diminuição de 7,5 milhões de euros no Valor Acrescentado Bruto do setor.
Por outro lado, estes cenários confirmar-se-ão sem "um redimensionamento das explorações, da indústria, do comércio e das políticas governamentais", refere o documento.
O secretário regional da Agricultura, Luís Neto Viveiros, tem sublinhado que, se há ainda muito a fazer, "muito tem sido feito" nos últimos dez anos e, precisamente, no sentido que aponta o estudo.
O executivo açoriano tem tentado "desmistificar" a questão, manifestando confiança na capacidade do setor, da produção à indústria, para enfrentar o fim das quotas, após uma década de investimento público "cautelar", numa política que vai prosseguir, será reforçada e está "consensualizada" com os produtores.
Por outro lado, foram introduzidas alterações na distribuição dos subsídios europeus por parte do Governo açoriano, como acontece o programa específico de apoio à produção nas ultraperiferias (o POSEI) que, a partir de janeiro, reforça as verbas para o leite e atribuirá os prémios aos produtores em função das entregas nas fábricas e não da quota que detêm. Há ainda um reforço do prémio por vaca leiteira.
Por outro lado, no Quadro Comunitário 2014-2020, as taxas de cofinanciamento para investimentos nas explorações agrícolas situam-se entre os 50 e os 75%, quando no continente são de 30 a 50%.
O Governo Regional assegura que não deixará, no entanto, de defender "um reforço ou definição de medidas específicas nesta fase" junto do executivo nacional e das autoridades europeias.
"Estamos tranquilos, mas também atentos aos desafios que aí vêm e às medidas que seja eventualmente necessário tomar", disse há poucas semanas Neto Viveiros, que sublinha que apesar dos "constrangimentos", os Açores têm "vantagens competitivas", que residem na forma de produção, associada à alimentação das vacas em pastagens, o que é valorizado por um tipo de consumidor.
