Os especialistas hoje ouvidos na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública concordaram que é preciso que haja crescimento económico para inverter a trajetória da dívida da pública, mas uns defenderam que é também necessário reestruturar a dívida ao passo que outros advertiram para os perigos de tal solução.
O economista João Duque reconheceu que os efeitos do nível elevado da dívida pública portuguesa devem ser mitigados e alertou que, "se nada for feito, vai dar asneira" mas que, "a fazer-se alguma coisa, deve ser de forma segura a evitar descontrolos".
Para o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Portugal enfrenta riscos se for o primeiro país europeu a avançar para uma forma de reestruturação da sua dívida: "Não gosto de ser o primeiro em atitudes de muito risco. Não gostei, no caso do BES, de sermos os primeiros a usar o Fundo de Resolução [Bancária]. Tem o efeito de sair da manada e, como já se sabe, o animal que sai da manada pode ser facilmente atacado por predadores naturais", ilustrou.
O ex-secretário de Estado do Orçamento Norberto Rosa, por sua vez, defendeu que "os partidos deviam comprometer-se com a redução gradual e consistente do rácio da dívida pública, com saldos primários positivos e com limites plurianuais da despesa".
Já João Costa Pinto, quadro do Banco de Portugal, afirmou que "não é sustentável, independentemente das opções ideológicas, continuar a acumular dívida para financiar défices" e advertiu que "não é possível manter a atual carga fiscal por muito tempo".
Por isso, defendeu a necessidade de "controlar de forma racional a despesa, preservando funções sociais do Estado" e sublinhou que "o caminho seguido foi o tecnicamente mais fácil e de efeitos mais imediatos", reiterando que é preciso "reformar e modernizar o Estado" e fixar "metas plurianuais que comprometam politicamente".
João Leão, professor do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), alertou que a opção da reestruturação da dívida tem "impactos difíceis de antecipar" e que este cenário "deve ser equacionado se os riscos da estagnação e da falta de acesso ao mercado se materializarem no futuro".
Já o economista José Castro Caldas considerou que a discussão sobre a dívida pública "suscita a questão de outras sustentabilidades que não a financeira", defendendo que "o que está em causa é saber se o serviço da dívida (...) deve ou não sobrepor-se e ter precedência sobre todos os outros compromissos do Estado", ou seja, trata-se de uma "escolha entre o serviço da dívida e os deveres constitucionais do Estado mas, em última análise, entre o serviço da dívida e os direitos humanos".
Castro Caldas reiterou que "o que está em causa é a sustentabilidade social e a sustentabilidade política", defendendo por isso que "é preciso que o Estado desencadeie um processo de renegociação da dívida pública" mas que "a iniciativa deve ser tomada pelo Estado português" e não pelos credores.
Também o antigo deputado do PCP Agostinho Lopes participou na conferência, tendo sugerido uma solução mais radical que apresentou como sendo "uma linha de saída e uma linha de rutura", sem a qual, considerou, "o país se arrisca [a enfrentar] uma segunda década perdida".
Agostinho Lopes defendeu a necessidade de "assegurar o controlo público sobre o sistema financeiro e outros setores" e de "reestruturar em profundidade a dívida externa", o que passaria por uma "redução de montantes [da dívida] não inferior a 50% do valor nominal, em conjunto com redução de juros e de prazos".
