Com a oferta da Altice a ter sido aceite pela Oi, a Portugal Telecom está cada vez mais próxima de vir a ser vendida. Contudo, a decisão sobre este processo terá de passar ainda mais uma etapa, uma vez que os acionistas da PT SGPS ainda têm de decidir, em votação, qual a sua posição.

Neste momento, dá conta o Jornal de Negócios desta quinta-feira, os responsáveis da operadora portuguesa terão já pareceres jurídicos diversos que podem fazer parar ou abrandar o negócio. Uma das premissas é que a Oi estará a violar o acordo realizado com a PT ao tentar esta alienação.

Nem mesmo os problemas identificados com a Rioforte, que levaram à renegociação dos termos do acordo de fusão entre as duas operadoras, podem atrapalhar. “Quer os acordos celebrados tendentes à combinação de negócios da Oi e da PT, quer o próprio princípio da boa-fé, introduzem um conjunto de limitações à atuação da Oi neste domínio”, lê-se num dos pareces a que o Jornal de Negócios teve acesso.

No mesmo documento consta ainda a informação de que não tinha de estar explicitamente no acordo celebrado a informação de que a Oi estaria impossibilitada de vender a PT Portugal.

Segundo explica esta publicação “a decisão da Oi de alienar a PT Portugal é suscetível de ser configurada como declaração antecipada de não cumprimento e equiparada desde logo ao incumprimento definitivo, permitindo assim imediatamente desencadear as consequências correspondentes, sem necessidade de aguardar a concretização da venda”, lê-se no parecer.