Durante um debate sobre a dívida pública, na Assembleia da República, Maria Luís Albuquerque argumentou que a sustentabilidade das dívidas se afere caso a caso, tendo em conta o nível da dívida, a situação orçamental, o crescimento económico e as condições de financiamento e fatores subjetivos como a perceção dos mercados.
"Não existem, assim, números mágicos para aferir a sustentabilidade da dívida", sustentou a ministra das Finanças, acrescentando: "No caso português, e no momento atual, o nível da dívida pública é reconhecimento elevado, mas sustentável".
Depois, Maria Luís Albuquerque alegou que "na origem do endividamento público em Portugal está a indisciplina orçamental, em particular no período que antecedeu o programa de ajustamento" e defendeu que para a reduzir é preciso "conseguir alcançar excedentes orçamentais" e "de forma séria", sem "desorçamentação".
"A dívida pública é a memória dos défices passados", declarou a ministra. "Enquanto o país registar défices, terá de contrair empréstimos e irá acumular dívida", acrescentou.
A ministra das Finanças reclamou que o Governo PSD/CDS-PP está "a construir finanças públicas sustentáveis em democracia" de forma inédita e que "o esforço de consolidação orçamental abriu caminho a uma recuperação gradual da economia".
No final desta sua primeira intervenção, Maria Luís Albuquerque contestou que se compare a situação atual com a de 2011 apenas com base no "'stock' da dívida", e considerou que foram conseguidos "resultados importantes" nos últimos três anos.
"Sendo certo que ainda persistem desafios, o esforço disciplinado dos últimos três anos já produziu resultados importantes, resultados que as vozes mais críticas põem constantemente em causa, com referências soltas à intenção de não honrar os compromissos assumidos", afirmou.
Em seguida, apontou "uma reestruturação unilateral abrupta" como uma "solução extrema", que "é até possível", mas "teria custos económicos e sociais muito elevados".
Segundo a ministra das Finanças, hoje Portugal tem "uma posição de tesouraria mais confortável que permite escolher os momentos de financiamento", o "perfil de amortização é mais equilibrado do que no início do programa" e, "mesmo com um nível de dívida elevado, o Tesouro recuperou acesso estável e regular ao mercado".
No que respeita à amortização, referiu a "extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus em 2011 e 2013" e apontou a "gestão permanente efetuada pelo IGCP, nomeadamente através de operações de troca que efetivamente melhoram o perfil da dívida".
Relativamente ao acesso aos mercados, defendeu que "assentou na confiança e credibilidade acumuladas, mas também nos progressos do ajustamento, destacando-se o registo de excedentes primários e a recuperação da economia".
