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Parecer do CES foi aprovado com votos contra do Governo

O parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta Geral do Estado de 2013 foi hoje aprovado com os votos contra dos representantes do Governo, que não concordaram com as críticas feitas às políticas seguidas.

Parecer do CES foi aprovado com votos contra do Governo
Notícias ao Minuto

17:14 - 12/01/15 por Lusa

Economia OE2013

Fonte do CES disse à agência Lusa que todos os conselheiros votaram favoravelmente o parecer, exceto os representantes do Governo, que habitualmente se abstêm, por não aceitarem as considerações sobre as políticas económicas e sociais que foram postas em prática.

O CES considerou que as políticas em curso têm agravado as desigualdades e são um obstáculo ao desenvolvimento do país e à melhoria das condições de vida.

No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013, que foi discutido e aprovado pelo plenário do CES, foram reforçadas as críticas expressas em anteriores pareceres, de que a manutenção das políticas que têm vindo a ser adotadas, e que são previstas para os próximos exercícios, "têm como consequência uma maior desigualdade na distribuição do rendimento".

O CES considerou "a situação especialmente grave num quadro em que Portugal era já um dos países mais desiguais da União Europeia.

No parecer é afirmado que o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e a orientação política a ele subjacente "constituem sérios obstáculos ao desenvolvimento do País e à melhoria das condições de vida da população portuguesa".

"Os resultados da execução orçamental em 2013 permitem confirmar o elevado risco das medidas de execução orçamental no que se refere à sua interação com a recessão/recuperação da atividade económica e as inevitáveis consequências de ordem social", refere o documento.

No parecer é salientada a subida da carga fiscal em 2013 e é defendida a necessidade de segmentar e quantificar as componentes relativas à subida das taxas dos impostos e aos resultados do combate à fraude e evasões fiscais.

O CES considera ainda que a Conta Geral do Estado (CGE) "deverá ser, para além de um documento de prestação de contas na ótica contabilística e financeira, um instrumento político que permita igualmente avaliar a forma como as medidas de política foram executadas, tendo como referência os compromissos assumidos no correspondente Orçamento do Estado e os seus efeitos económicos e sociais".

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