"Quaisquer acordos que possam existir, nomeadamente de natureza sindical, terão de ser respeitados pelos operadores que vierem a adquirir a TAP e aqui prevalece a norma geral do Direito, portanto, não há nenhuma restrição quanto à aplicação desses acordos", afirmou Passos Coelho.
As declarações do chefe do Governo foram proferidas durante o primeiro debate quinzenal de 2015, no parlamento, depois de questionado pela deputada do PEV Heloísa Apolónia, que apontou as declarações do ministro da Economia para dizer que a privatização da companhia aérea "pode ser na verdade um passaporte para o desemprego".
O primeiro-ministro confessou não ter visto a entrevista do ministro, mas revelou ter estado com António Pires de Lima "ainda esta manhã".
"Creio que não há nenhuma dúvida quanto a isto, e o senhor ministro não dirá nada em contrário relativamente a esta matéria, o que aprovámos para manter com clareza em caderno de encargos é que os acordos da empresa terão de ser respeitados pelos futuros compradores", afirmou.
Na quinta-feira à noite, em entrevista à TVI24, o ministro da Economia insistiu que não pretende estender a todos os trabalhadores da TAP os termos acordados com nove dos 12 sindicatos da companhia.
"Não podemos estender esse acordo a sindicatos que não se quiseram sentar connosco à mesa e que não assinaram o acordo de paz social relativo a esta privatização", afirmou Pires de Lima.
Antes, a deputada do PEV Heloísa Apolónia tinha acusado o Governo de tentar "fazer passar a ideia de que no caderno de encargos está tudo garantido", mas que esse é "um filme" já visto, como no caso da PT, e perguntou "se é verdade que os trabalhadores dos sindicatos que não assinam acordo com o Governo podem ser despedidos já".
"Se porventura isto for de facto verdade, porque ontem vi o senhor ministro da Economia tão atrapalhado que acabei por ficar na dúvida, o que é que o Governo quer provar, que todos se tramam mas que quem não está convosco se trama primeiro? Que paz social é que considera que pode advir de uma coisa com esta natureza?", interrogou.
Na sua resposta, Pedro Passos Coelho referiu que a resolução do caderno de encargos para a privatização da TAP será publicada dentro de "pouco tempo" e rejeitou que a privatização "possa ser um passaporte para o despedimento".
"O passaporte para o despedimento é não haver privatização, já o disse aqui no parlamento e vou voltar a dizê-lo", advogou, sustentando que "a TAP precisa de ser recapitalizada" e "o Estado não está em condições de o poder assegurar" e que "se o fizesse de forma irregular" poderia violar regras europeias, "como ainda recentemente aconteceu com Chipre".
Passos referiu que a alternativa à privatização "é um caminho que é bem conhecido e está bem patente em Itália quando se fez a reestruturação da Alitalia".
"Criou-se uma nova companhia mas fez-se despedimento coletivo, fez-se uma reestruturação que implicou diminuição séria dos seus recursos humanos e da sua atividade, o que não queremos fazer em Portugal, porque queremos manter o 'hub' de Lisboa e queremos de preferência expandir a atividade da TAP", disse.
Durante a sua intervenção, a deputada ecologista confrontou ainda o primeiro-ministro com o que disse ser "o definhamento" dos serviços de saúde em Portugal e as consequências da "diminuição do Estado ao máximo".
"Há gente a morrer nas urgências deste país, não acha que o Governo chegou longe demais?", questionou, uma pergunta que ficou sem resposta por parte do primeiro-ministro.
