O cerco do Fisco às empresas está a apertar, pelo menos no que às retenções na fonte diz respeito.
Escreve esta quinta-feira a Rádio Renascença que as Finanças enviaram um e-mail a 438 mil empresas a avisar que vão estar ‘de olho’ nos valores que são retidos em recibo aos salários dos trabalhadores.
O objetivo é o de perceber se as taxas em prática estão em conformidade com a lei e, para isso, o Fisco vai cruzar o valor retido na fonte com o estado civil, o número de filhos menores de 25 anos e até o número de titulares de rendimentos nos casais se um dos cônjuges já não estiver desempregado.
Para evitar coimas que podem ir dos 3.750 aos 22.500 euros, as Finanças aconselham as empresas a atualizar, junto dos funcionários, estes dados, até porque as retenções vão passar a ser verificadas pelo Fisco mensalmente e de forma eletrónica.
Segundo o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015-17, divulgado hoje pelo Ministério das Finanças, uma das 40 medidas previstas é o "controlo exaustivo das retenções na fonte, tanto na componente do controlo do valor retido e da regularidade da realização das retenções em conformidade com os rendimentos pagos e a situação pessoal e familiar dos titulares dos rendimentos, como quanto à entrega efetiva desses valores à administração fiscal".
Deste modo, o Fisco analisará possíveis divergências entre as taxas de retenção declaradas pelos contribuintes e as efetivamente pagas pelas empresas, nomeadamente perante "as variações da situação familiar dos sujeitos passivos ao longo do exercício, no que respeita aos dependentes".
Alterações ao IRS que arrancaram no início deste ano
Em meados de janeiro, o Governo alterou as tabelas de retenção na fonte em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), reduzindo a taxa a pagar nos contribuintes com filhos.
O conjunto de 40 medidas assenta no controlo de todas as fontes de informação que evidenciam a emissão de faturas, cruzando os dados dos consumidores, das empresas (a jusante e a montante) e do sistema de gestão dos documentos de transporte, lê-se no texto revelado hoje no Portal do Governo.
Em linhas gerais, o plano de ação depende de um reforço do cruzamento de informação, utilizando as novas tecnologias, que permitirá criar uma "base de dados fundamental que permitirá uma monitorização de todo o sistema e o controlo do cumprimento de todas as obrigações fiscais em sede de IVA, de IRS e de IRC".
O Governo enumera ainda as medidas para o controlo das obrigações em sede de IVA, IRS, IRC e de entrega na retenção na fonte. Segundo o Ministério das Finanças, a taxa de execução do anterior Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio de 2012-2014 foi de 95%, o que, refere, "contribuiu decisivamente para superar os objetivos anuais de receita fiscal, nomeadamente nos anos de 2013 e 2014".
