A facturação electrónica entrou em vigor há uma semana e as Finanças alertaram na altura que não haveria tolerância perante falhas no cumprimento das novas regras. Contudo, para já, não há ainda registo de fiscalizações às facturas electrónicas.
“Não temos conhecimento que tenha sido efectuado qualquer tipo de inspecção”, afirmou à TSF o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, acrescentando que “o acto inspectivo é sempre aleatório” e chamando a atenção de que “a partir do momento em que a lei entra em vigor as pessoas têm de estar preparadas para ser fiscalizadas”. “Mas de momento não temos conhecimento de que tenha sido efectuada uma inspecção”, vincou o responsável.
Questionado sobre se está a haver alguma tolerância das autoridades face aos problemas de que muitos comerciantes se têm queixado para comprar as novas máquinas, nomeadamente pelo facto de estarem esgotadas, Paulo Ralha adiantou que “não existem neste momento instruções para esse efeito”, salientando que “a não obtenção ou não existência da máquina não invalida que os procedimentos, nomeadamente a passagem da factura manual, sejam efectuados. Nada obsta a que a legalidade não esteja em vigor”, frisou.
No mesmo sentido, também Carla Salsinha, da União das Associações de Comércio e Serviços do Distrito de Lisboa, afirmou à TSF que “até ao momento” não têm conhecimento de fiscalizações. “Ou pelo menos não chegou à união dos comerciantes qualquer informação de que já ande alguma brigada da fiscalização a ver o que se está a passar”, disse Carla Salsinha.
“Deduzo que seja esse apelo muito forte feito pelo presidente da Confederação do Comércio que de facto ajudou os empresários e está a permitir algum período de adaptação”, concluiu.
