Só no ano passado, as Finanças receberam 4,8 mil milhões de faturas, mais 12% do que no ano anterior e uma prova de que o sistema de faturas eletrónicas do Governo tem-se mostrado eficaz no combate à evasão fiscal.
Segundo o semanário SOL, que teve acesso aos dados da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a comunicação de faturas à Autoridade Tributária Aduaneira (AT) permitiu encontrar cerca de 200 mil empresas com atividades fiscais irregulares. Contudo, 70 mil já se voluntariaram para regularizar a situação.
Ao todo, em cada mês de 2014 foram comunicadas perto de 400 milhões de faturas, que permitiram cruzar dados com os impostos que as empresas em causa realmente pagavam.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mostra-se satisfeito com os resultados desta aposta do Governo e salienta que “foi sobretudo graças ao sistema e-Fatura que foi atingido o recorde de receita fiscal de 37 milhões de euros no ano passado” e que “só perante a persistência da irregularidade é que a AT evolui para o exercício dos poderes clássicos de autoridade: inspetivos, coercivos e punitivos”.
